Braga, sexta-feira

ACT remete processo de nove precários da Casa da Música para o Ministério Público

Nacional

24 Julho 2020

Redação

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai remeter o processo de nove trabalhadores precários da Fundação Casa da Música, no Porto, para o Ministério Público, para que seja analisado o vínculo laboral, anunciou aquele equipamento cultural.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai remeter o processo de nove trabalhadores “precários” da Fundação Casa da Música, no Porto, para o Ministério Público, para que seja analisado o vínculo laboral, anunciou aquele equipamento cultural.

Numa nota enviada hoje aos órgãos de comunicação social, depois de o Público noticiar o assunto, a Fundação Casa da Música, no Porto, afirma que recebeu, no dia 06 de julho uma notificação da ACT que “recomendava a celebração de contratos de trabalho com nove prestadores de serviço”.

“No dia 22 de julho, a ACT, sem se pronunciar sobre as alegações apresentadas pela Fundação Casa da Música [enviadas no dia 16 de julho], comunicou a decisão de remeter o processo para o Ministério Público, para que seja apreciada a existência, ou não, de relações laborais”, afirma a fundação na nota.

A fundação acrescentou ter tomado a decisão de contactar “de imediato” os nove prestadores de serviços identificados, “para analisar em que condições poderão vir a ser integrados no quadro”.

Contactado pela Lusa, André Silva, técnico de palco há cerca de 15 anos na fundação e uma das nove pessoas visadas, disse não ter sido contactado, até ao momento, pela Casa da Música, considerando a atitude da administração como “a insurgência de sempre”.

“Até à data não fui contactado, só soube da situação através da comunicação da ACT”, assegurou o técnico, acrescentando também ter conhecimento de que “pelo menos mais três dos nove trabalhadores também não o foram”.

Fonte da fundação disse à Lusa que a comunicação foi feita por carta, enviada na quinta-feira, e por e-mail, enviado hoje.

Rui Galveias, da direção do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), disse ser com “bons olhos” que vê a decisão tomada pela ACT, considerando que a mesma “prova aquilo que o sindicato tem vindo a defender há muito tempo”.

“Espero que este seja um exemplo para o país inteiro, numa instituição daquelas com financiamento público é o mínimo que se pode exigir, que os trabalhadores tenham os seus direitos assegurados”, referiu, afirmando aguardar “com expectativa” o resultado dos processos que a ACT está a levar a cabo sobre a situação de outros trabalhadores.

“Vamos ter esperança de que as coisas se encaminhem nesta direção e que os trabalhadores tenham a vida resolvida”, disse.

Numa publicação partilhada hoje na rede social Facebook com o título “Casa da Música: A cara de pau não tem limites”, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro lembrou as declarações do presidente do conselho de administração, José Pena do Amaral, de que, caso fossem encontradas instâncias de “falsos recibos verdes” na fundação que “evidentemente que a Casa da Música terá de corrigir e fá-lo-á sem qualquer problema”.

“Como é possível que se mantenham à frente da Casa da Música”, questionou o deputado, referindo-se também ao vogal Luís Osório, representante do município do Porto na administração, que garantiu que se entre os trabalhadores a recibos verdes houvesse "alguma situação que não seja correta", ela seria "imediatamente corrigida".

A 30 de junho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca afirmava, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, a pedido do PCP, sobre a situação laboral na Casa da Música, que o Governo agiria caso haja “falsos recibos verdes” no equipamento, alegando que “o Estado não financia precariedade”.

Uma semana antes, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a 'falsos recibos verdes' na Casa da Música.

A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.

Além do presidente do conselho de administração da Casa da Música, foram também ouvidos no parlamento seis trabalhadores - um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – que acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em "pressões e represálias".

Os trabalhadores defenderam que a administração da Casa da Música "não teve vontade" de resolver o problema de falta de rendimento de alguns setores, gerada pela crise da covid-19, reiterando que o "tratamento foi diferenciado".

A Lusa pediu esclarecimentos adicionais à ACT, não tendo até ao momento obtido resposta.

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