Braga, segunda-feira

Agere e Braval vivem momento histórico com a assinatura do Acordo de Empresa

Regional

28 Novembro 2020

Redação

Acordo celebrado com estruturas sindicais do SINTAP e do STAL define os direitos e deveres dos mais de 700 trabalhadores das duas empresas. O período normal de trabalho passa para as 35 horas e o ordenado base fixado nos 655 euros.

Um momento histórico. Foi desta forma que o presidente dos Conselhos de Administração da Agere e da Braval definiu o acordo celebrado ontem entre as duas empresas e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) que define o novo quadro de direitos e deveres que vão reger os mais de 700 trabalhadores das duas empresas.


O acordo, cujo processo foi iniciado em 2019 e que tem uma vigência de dois anos, entrará em vigor cinco dias após a sua publicação em Diário da República, com a excepção da tabela remuneratória. “Foi decidido que haverá uma retroactividade a 1 de Julho. Apesar do acordo ser assinado hoje, todos os trabalhadores vão ter direito a meio ano de 2020 naquilo que são as actualizações salariais”, garantiu Rui Morais.
 

No que respeita à organização dos tempos de trabalho, o período normal de trabalho passa para as 35 horas para todos os trabalhadores. Neste âmbito, foram criadas as chamadas condições específicas de trabalho, que permitirão antecipar ou adiar até duas horas o período normal de trabalho diário para fazer face a determinados eventos.
 

O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. Acresce um dia útil de férias por cada dez anos de serviço efectivamente prestado. A duração do período de férias pode ainda ser aumentado no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, mediante avaliação de desempenho positiva, podendo o trabalhador ter mais um ou dois dias férias no ano.
 

Para além dos feriados legalmente obrigatórios, passam a ser considerados os feriados municipais da área de abrangência do trabalhador no caso da Braval - sendo que em Braga é o dia de São João - e a terça-feira de Carnaval. Ficam ainda automaticamente considerados como tolerâncias de ponto o dia útil anterior ao dia 25 de Dezembro; o dia útil anterior ao dia 1 de Janeiro e a segunda-feira de Páscoa. Ao nível das faltas, para além das legais, passam a contar como justificadas as ausências previamente autorizadas para os trabalhadores que sejam bombeiros voluntários, pelo tempo necessário a acorrer a sinistro ou acidente e as ausências para efeitos de doação de sangue quando feitas a título gratuito.
 

Quanto às remunerações, para além da redefinição das tabelas profissionais e respectivas retribuições base, foram definidas as regras de integração nas mesmas, bem como as regras de progressão “sempre baseadas numa justa e rigorosa avaliação de desempenho”. Foi definido como ordenado base para ambas as empresas o valor de 655 euros.


No caso específico da Braval foi criado um subsídio de triagem de resíduos, para os trabalhadores que efectuem esses trabalhos na unidade de triagem mecânica, que terão direito a 0,40 euros por cada hora de serviço prestado.


Foi ainda criado um subsídio de prevenção específico para os trabalhadores da área do biogás.
 

Foi clarificado ainda a integração do subsídio de turno e o acréscimo por realização de trabalho nocturno quer na remuneração das férias e subsídio de férias, bem como no subsídio de Natal. Relativamente ao pagamento do trabalho suplementar, passam todas a ser remuneradas a 37,5% por hora ou fracção subsequente, em dia normal de trabalho, em vez dos actuais 25% pela primeira hora ou fracção desta. No caso da Agere foi estabelecido um mecanismo de participação nos resultados da empresa. Todos os trabalhadores que tenham uma avaliação positiva vão receber um prémio no final do ano sempre que empresa atinja um patamar mínimo de 4 ME ao nível dos resultados líquidos.
 

Finalmente, os cerca de 42 colaboradores da Braval que estavam a trabalhar através da subcontratação de uma empresa de trabalho temporário, subcontratação essa que foi necessária aquando do arranque da central de valorização orgânica e da triagem mecânica, serão integrados, tal como prometido, nos quadros da empresa e à luz deste Acordo de Empresa.


Rui Morais explicou que os responsáveis estiveram até 2019 bloqueados pelos Orçamentos de Estado que não permitiram, sobretudo ao nível das tabelas remuneratórias, fazer as actualizações “tão almejadas pelos colaboradores”, revelando que os acordos terão um impacto de 1 milhão de euros no caso da Agere e 350 mil no caso da Braval.
 

Sindicatos dizem que este é um “bom” acordo trabalhadores e empresas
 

Os representantes das duas estruturas sindicais sublinharam a postura de abertura assumida pelos representantes das empresas ao longo do processo de negociação, considerando que este é um bom acordo para os colaboradores e as duas empresas.


Fernando Fraga, do SINTAP, referiu que “muitas vezes as empresas queriam fazer justiça aos trabalhadores e não tinham meios para o fazer. A partir de agora têm um instrumento para o fazer”. Assume que esta é “uma grande vitória” para as partes, sublinhando que este pode ser o princípio de outras negociações.


Em representação do STAL, Henrique Vilallonga, diz que apesar não ser o “ideal” este é “um bom acordo” de empresa. “Estes instrumentos de regulamentação colectiva são importantes não só pela tabela salarial que, nesta altura, será das coisas mais importantes, mas também por todas as cláusulas aprovadas e que vão permitir que o trabalho seja desenvolvido de forma mais harmonioso”.

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