Braga, terça-feira

Agere mantém tarifário para 2021, mas imposto do Estado aumenta factura

Regional

24 Dezembro 2020

Redação

Em 2021, os bracarenses vão pagar o aumento relativo à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). São quase 65 cêntimos para consumidores domésticos e 1,21 euros para não domésticos, por mês. Rui Morais reivindica que parte deste imposto estatal deve ser investido no concelho com o objectivo de promover o aumento da reciclagem.

O tarifário da Agere para 2021 mantém-se inalterado em todos os valores respeitantes aos serviços prestados pela empresa. No entanto, os consumidores, domésticos e não domésticos, vão ter de pagar o valor respeitante ao aumento de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), um imposto que reverte para o Fundo Ambiental gerido pelo Ministério do Ambiente.

Em termos práticos, cada cliente doméstico passa a pagar mais 0,648 euros por mês e o cliente não doméstico pagará 1,213 euros, já a partir de Janeiro. Os clientes sociais domésticos ficam isentos desta taxa e os clientes sociais não domésticos pagarão o valor correspondente aos clientes domésticos.

A TGR é um imposto que reverte directamente para o Estado, explica Rui Morais, administrador da Agere, que já na Primavera alertava que o aumento, para o dobro, da PGR, decidida pelo Governo, iria trazer consequências para os munícipes.

A TGR aplica-se desde 2007. Inicialmente tinha o valor de dois euros por tonelada de resíduo urbanos depositados em aterro. O valor da TGR foi sendo actualizado ao longo dos anos e, em em 2020 está nos 11 euros por tonelada.

Rui Morais, em declarações ao ‘Correio do Minho’, explica que desde 2014, o aumento da TGR foi sendo absorvido pela Agere “que não só manteve o seu tarifário inalterado como, desde o início deste ano de 2020, reduziu o tarifário para mais de 77 mil consumidores”.

O aumento para o dobro, decretado pelo Governo para a TGR, foi confirmado em Setembro, já para aplicação a partir de Janeiro, uma medida que “vem em contraciclo da política tarifária da Agere”, nota.

Face à duplicação deste imposto, Rui Morais explica que a Agere decidiu continuar a absorver os aumentos até 2020, porém “um aumento desta natureza, para o dobro, em 2021, irá repercutir-se na factura mensal dos munícipes e será visível na área Pagamentos ao Estado”.

O administrador da Agere esclarece que não está contra a PGR, uma vez que esta é uma taxa que visa promover o aumento da reciclagem, mas critica “a falta de escrutínio sobre a forma como está a ser aplicado o dinheiro que vai para o Fundo Ambiental”.

O concelho de Braga deposita por ano uma média de 70 mil toneladas de resíduos indiferenciados em aterro. Isto representa o pagamento de 770 mil euros de TGR, verba que é entregue à Braval, que por sua vez a canaliza para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tendo como destino final o Fundo Ambiental.

Isto significa, que em 2021, só no concelho de Braga, a TGR vai render mais de um milhão e meio de euros, metade da verba assumida pela Agere e o restante vertido na factura aos consumidores.

Rui Morais reivindica que parte das verbas do Fundo Ambiental devem ser devolvidas aos municípios ou às empresas que trabalham na área dos resíduos, para seja aplicadas de acordo com os pressupostos que presidiram à criação da TGR.

“Não digo todo, mas metade ou pelo menos um terço do dinheiro que é pago ao Fundo Ambiental através da TGR deveria ser devolvido para promover a sensibilização da população para a importância de separar os resíduos”, diz Rui Morais, realçando que “não se educa as pessoas para a separação de resíduos através de grandes campanhas nacionais, mas sim com um trabalho de proximidade, realizado porta a porta”.

O administrador da Agere, que é também administrador da Braval, refere ainda que esse dinheiro do Fundo poderia servir, por exemplo, para ajudar a reforçar a rede de ecopontos.

Face ao aumento para o dobro deste impostos, há municípios que já assumiram que vão absorver a totalidade da TGR. Rui Morais diz não criticar essa decisão, mas alerta que a mesma acaba por subverter a lógica deste imposto. “O objectivo é que as pessoas percebam que quanto mais reciclarem, quanto mais separarem os resíduos, menos TGR vão pagar pois menos é a quantidade de lixo que vai para aterro”, argumenta, alertando que no concelho de Braga, actualmente, cerca de 30% do lixo que é colocado nos contentores para resíduos sólidos urbanos poderia ter sido canalizado para reciclagem.

Existe portanto aqui uma margem para baixar a TGR, mas é uma margem que está nas mãos dos bracarenses que só têm de aumentar a reciclagem, fazendo a correcta separação do vidro, do papel e das embalagens, colocando estes resíduos no ecoponto.

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