Braga, quinta-feira

Alfândegas controlaram 7.600 toneladas de resíduos e detetaram irregularidades

Nacional

23 Novembro 2020

Lusa

Cerca de 7.600 toneladas de resíduos foram controladas em Portugal pelas administrações aduaneiras, que detetaram várias irregularidades no âmbito da operação DEMETER VI que visou a monitorização transfronteiriça e que a nível internacional resultou em 131 apreensões.

Numa nota publicada na página da Autoridade Tributária e Aduaneira, é referido que na Operação, uma iniciativa da República Popular da China, participaram 73 administrações aduaneiras e teve por objetivo a monitorização e controlo da movimentação transfronteiriça de resíduos, com ênfase nos resíduos plásticos, e resíduos hospitalares no contexto do covid-19.
 

Visou também as substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, incluindo os hidrofluorocarbonos que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo uma nota.
 

De acordo com a informação, a nível nacional, a operação decorreu entre 28 de setembro e 11 de outubro, tendo abrangido as vertentes exportação e importação, nas vias marítima e aérea.
 

Foram realizados 70 controlos pelas alfândegas, através dos quais foram controladas cerca de 7.600 toneladas de resíduos (que inclui também algumas quantidades relativas a substâncias que destroem a camada de ozono-ODS).
 

Durante o controle foram detetadas diversas irregularidades ao nível do não cumprimento da legislação específica dos resíduos e aduaneiro.
 

De entre as irregularidades identificadas, é de assinalar, uma detetada pela Alfândega de Braga, numa exportação cuja mercadoria se destinava ao Paquistão (16.000 quilos de resíduos de plástico).
 

Foi “constatado que o destinatário dos resíduos em causa não estava devidamente autorizado para a receção dos mesmos, bem como inconformidades no contrato de transferências de resíduos, pelo que a exportação não foi concretizada”, é referido.
 

De acordo com a nota, foi também detetada outra irregularidade pela Alfândega do Freixieiro, em Perafita, Porto, “numa exportação de 28.500 quilos de papel para o Paquistão, erradamente declarados como resíduos de plástico, não tendo também sido apresentado documentação comprovativa em como as instalações do importador eram um destino adequado para receber resíduos de papel e cartão”.
 

Esta situação originou o cancelamento da exportação.
 

Em termos globais internacionais, após os controlos realizados a remessas suspeitas resultou num total de 131 apreensões, apesar das medidas em vigor para combater a pandemia covid-19, que impõem algumas restrições à capacidade operacional das autoridades aduaneiras.
 

Na nota é lembrado que o transporte ilegal de resíduos a nível mundial e europeu gera elevados lucros ilegais pelo incumprimento das regras ambientais existentes (Convenção de Basileia que regulamenta o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos), originando consequências de longo prazo para o meio ambiente e para a saúde pública.
 

É também recordado que a diminuição da camada de ozono tem ocorrido devido à ação humana que tem introduzido artificialmente elevadas quantidades de muitas substâncias que empobrecem a camada de ozono como osCFCs (clorofluorcarbono) e os HCFC (hidroclorofluorocarbonetos).
 

A DEMETER VI contou com a especial colaboração e organização da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e com o suporte operacional do Regional Intelligence Liaison Offices (RILOs) para a Ásia/Pacifico e Europa Ocidental.
 

A operação contou ainda com a participação dos outros nove RILOs da OMA, do United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), da INTERPOL, da Europol, da Rede da UE para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (IMPEL), do Secretariado da Convenção de Basileia, bem como do staff do United Nations Environment Programme (UNEP) OzonAction

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