Braga, sábado

Alteração ao PDM de Paredes de Coura entra em discussão pública

Regional

28 Agosto 2020

Lusa

Uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Paredes de Coura, que permitirá a recuperação para fins turísticos de um solar setecentista, vai entrar em discussão pública, de acordo com um aviso publicado hoje em Diário da República.

O período de consulta pública da segunda alteração ao PDM de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, tem um prazo de 30 dias úteis, contados a partir do quinto dia útil da publicação do aviso.
 

Em junho, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, Vítor Paulo Pereira, justificou a alteração com a necessidade de "alargar" o uso do solar, propriedade do município, de equipamento de utilização coletiva e infraestruturas, para uma utilização por empreendimentos turísticos e instalações, serviços e equipamentos de exploração turística.
 

Em causa está a Casa do Outeiro, na freguesia de Agualonga, em Paredes de Coura.
 

O imóvel consta da lista 14 edifícios classificados e propriedade do Estado ou das autarquias locais a recuperar ao abrigo do REVIVE, um programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, que visa promover a recuperação e a requalificação de imóveis públicos classificados que estão sem uso, através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.
 

De acordo com informação que consta no sítio oficial na Internet do Programa REVIVE, a Casa do Outeiro, como é localmente conhecida, é "um solar setecentista enquadrado em meio rural, localizado em Agualonga, que teve como atividade predominante a função agrícola, face à extensão dos dois espigueiros existentes no terreno fronteiro à casa".
 

"O solar é uma construção de tipologia seiscentista, ladeada de capela, e que combina modelos de raízes erudita e popular, em que sobressaem os cunhais, cimalhas, molduras e ornamentos em granito", lê-se na descrição do imóvel.
 

Segundo aquela publicação, "um dos primeiros proprietários da Casa do Outeiro foi Esteves da Fonseca Martins, a quem se deve a sua construção no século XVIII".
 

Mais tarde, a Casa do Outeiro "passou para a propriedade dos Antas, de Rubiães, através do dote de casamento de D. Francisca Rosa Pereira Antas, concedido por seu tio".
 

O último proprietário do solar "foi o Visconde de Peso de Melgaço e, na década de oitenta do século passado, o Solar dos Viscondes do Peso foi doado ao município e à diocese".

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