Braga, quarta-feira

Antigo autarca de Terras de Bouro e dois técnicos acusados por prevaricação

Regional

13 Julho 2021

Lusa

O Ministério Público (MP) de Braga acusou um antigo presidente da câmara de Terras de Bouro e dois técnicos da autarquia pelo licenciamento alegadamente ilegal de uma obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional.

Sem citar nomes, a Procuradoria do Porto informa hoje que a acusação incide também sobre a proprietária que em 2010 requereu o licenciamento para uma construção em zona de reserva, na freguesia de Balança, naquele concelho do distrito de Braga.

Todos sabiam, segundo o MP, que a área de implantação da habitação cujo licenciamento de construção estava a ser pedido “violava norma expressa e imperativa do regime da Reserva Agrícola Nacional”.

Ainda assim, e “agindo todos de forma concertada, a arguida deu entrada ao pedido e o arguido presidente da câmara municipal, por decisões de setembro e dezembro de 2010, acolitado por pareceres favoráveis prestados pelos restantes arguidos [chefe de urbanismo e técnico superior nessa divisão], deferiu o licenciamento”, acrescenta a Procuradoria do Porto, em nota na sua página da Internet.

À altura dos factos, a autarquia era dirigida por Joaquim Cracel Viana, eleito pelo PS.
 

Deixa o teu comentário