Braga, sexta-feira

Aprovada dissolução da 'PPP dos relvados sintéticos' em Braga

Regional

04 Dezembro 2020

Redação

O Município de Braga aprovou hoje a dissolução da chamada PPP dos relvados sintéticos, uma decisão que se prevê que venha a poupar 52,4 milhões de euros aos cofres municipais.

O Município de Braga aprovou hoje a dissolução da chamada “PPP dos relvados sintéticos”, uma decisão que se prevê que venha a poupar 52,4 milhões de euros aos cofres municipais.

Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma parceria público-privada (PPP) constituída em 2008, quando a Câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.

A Câmara detém 49%, ficando os restantes 51% a cargo de duas construtoras.

Para o presidente do executivo, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, aquela PPP foi “um dos maiores erros de gestão de que há memória” e “uma das decisões mais ruinosas” da Câmara Municipal.

A PPP previa um investimento de 65 milhões de euros, mas apenas foram concretizados 35 milhões, porque em 2013 a Câmara passou do PS para a coligação PSD/CDS/PPM e o novo executivo determinou a paragem das obras.

Entretanto, a Câmara tem vindo a tentar dissolver a PPP mas sempre esbarrou na lei, por causa dos limites ao endividamento, tendo os entraves sido levantados ao abrigo do Orçamento do Estado suplementar para acudir à pandemia.

Hoje, em reunião extraordinária de Câmara, foi aprovada a dissolução, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS/PPM e do PS e com a abstenção do vereador da CDU.

O vereador socialista Artur Feio considerou que a dissolução é “um ato de boa gestão municipal”, adiantando que o PS também avançaria com essa medida, se estivesse no poder.

“Não é, de todo, surpreendente e nada que não estivesse na ideia do PS fazer”, referiu.

Considerou, no entanto, que a constituição da PPP “foi uma decisão ajustada à realidade, no tempo”, que permitiu construir uma série de infraestruturas “essenciais” para a prática desportiva um pouco por todo o concelho.

Apesar de votar a favor, o PS vai apresentar uma declaração de voto em que manifesta “grande preocupação” com o montante que a Câmara terá de pagar aos acionistas privados, que pode ser definido em tribunal arbitral se não houver acordo.

A incerteza quanto ao montante a pagar aos parceiros privados foi, aliás, a questão que esteve na base da abstenção do vereador da CDU.

Carlos Almeida disse que a CDU sempre foi contra aquele modelo de investimento (PPP), manifestado assim “acordo absoluto” com a dissolução.

“As PPP têm sido sempre muito ruinosas para o interesse público, mas esta em particular foi uma verdadeira galinha dos ovos de ouro dos acionistas privados, uma vez que, além de sócios maioritários da SGEB, são fornecedores e os maiores credores, tendo realizado a construção de equipamentos com valores muito acima dos previstos inicialmente”, afirmou.

A Câmara paga, anualmente, cerca de 6,5 milhões de euros de rendas relativas aos equipamentos que foram construídos ao abrigo da PPP.

A dissolução da parceria terá ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal e pelo Tribunal de Contas.

Deixa o teu comentário