Braga, quinta-feira

Arquidiocese e Câmara de Braga discutem em tribunal posse do Parque da Ponte

Regional

01 Outubro 2020

Redação

A Arquidiocese de Braga interpôs uma ação cível em tribunal pedindo que lhe seja reconhecida a propriedade do Parque de S. João da Ponte, também reclamada pela Câmara Municipal.

A Arquidiocese de Braga interpôs uma ação cível em tribunal pedindo que lhe seja reconhecida a propriedade do Parque de S. João da Ponte, também reclamada pela Câmara Municipal.

A ação vai começar a ser julgada no dia 12 de outubro.

Hoje, em comunicado, a arquidiocese acusa a Câmara de “querer apropriar-se” do parque, garantindo ter documentos desde o século XV, “que provam ser a Igreja católica a proprietária do Parque da Mitra, onde se insere a Capela de S. João da Ponte”.

A arquidiocese acrescenta que a Câmara “não tem, nunca teve, nenhum tipo de título de posse sobre aquele território”.

No comunicado, a arquidiocese diz-se empurrada pela Câmara para o tribunal, alegando que já tentou “muitas vezes” chegar a um acordo, mas sem sucesso.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, referiu que o município “não quer apropriar-se de nada” e “não tem interesse nenhum em discutir a questão da posse” do parque.

“A propriedade para mim é absolutamente irrelevante, mas a arquidiocese decidiu avançar para o tribunal e o tribunal haverá de decidir. O importante mesmo era definir as regras de utilização daquele espaço, e já por diversas vezes tentei um consenso, mas não foi possível. O que não posso é entregar à Igreja um espaço que me dizem que é do município”, acrescentou.

Em 2012, o Tribunal de Braga considerou “improcedente” uma providência cautelar interposta pela Arquidiocese para embargar as obras no Parque da Ponte, promovidas pela câmara.

A Arquidiocese alegava que os terrenos daquele parque lhe pertencem e exigia ser ouvida pela câmara antes de as obras começarem, mas o tribunal não lhe deu razão.

Em comunicado, o município referia, então, que o tribunal “deu como provado” que, em 1919, o Estado Português cedeu à câmara, a título definitivo, 91.200 metros quadrados do terreno pertencente à Quinta da Mitra, para serem aproveitados para horto e parque municipal.

É naquela parcela de terreno que se localiza hoje o Parque de São João da Ponte.

Na providência cautelar, a autarquia arrogou-se proprietária dos terrenos em causa, por usucapião, e alegou que, na sequência da lei de Separação do Estado e das Igrejas, a propriedade lhe foi cedido a título definitivo pelo Estado, “sendo que desde essa data o mesmo vem sendo destinado ao uso público dos habitantes da cidade de Braga”.

Visão diferente tem a Igreja, que garante que o parque lhe pertence “desde tempos imemoriais”, segundo documentos que diz ter em sua posse e que “atestam essa convicção”.

“Não foi às atas da Câmara, nem à Câmara, que o Estado, no princípio da República, expropriou a Quinta da Mitra. Também não foi às atas da Câmara, nem à Câmara, que o Estado, na sequência da Concordata, restituiu o bem subtraído em 1911”, esgrime a arquidiocese.

Acrescenta que a Igreja “também sempre usou aquele espaço, sem pedir licença a quem quer que seja, ainda que sempre o tenha colocado à fruição pública”.

Diz ainda que a Igreja também cuida daquele espaço e que as ajudas que pede à Câmara para conservação do espaço “têm exatamente a ver com a fruição pública do mesmo”.

Em defesa da sua tese, a arquidiocese invoca declarações públicas do ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado.

Palco dos festejos de S. João, o Parque da Ponte inclui no seu interior a Capela dedicada àquele santo, adro e logradouro, além de imagens, cruzeiros, coreto e “farto coberto arbóreo”.

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