Braga, segunda-feira

Atual e ex-presidente da Câmara de Valença acusados por violação de regras urbanísticas

Regional

07 Janeiro 2020

Lusa

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o anterior e o atual presidentes da Câmara de Valença, Jorge Mendes e Manuel Lopes, por crimes de prevaricação e de falsas declarações, no âmbito de um processo urbanístico de 2013.

Em nota publicada hoje na sua página oficial na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere estar também acusado o então chefe de divisão do urbanismo e planeamento por violação de regras urbanísticas.
 

A PGD explica que os factos remontam a 2013, ano em que os três arguidos exerciam as funções de presidente, vice-presidente e chefe de divisão de urbanismo e planeamento da Câmara Municipal de Valença.
 

No despacho, datado de 07 de novembro de 2019, o MP de Viana do Castelo “imputa ao primeiro a prática de um crime de prevaricação, ao segundo de um crime de falsas declarações e ao terceiro de um crime de violação de regras urbanísticas".
 

O MP "considera indiciado que no ano de 2013 o arguido vice-presidente da câmara [Manuel Lopes, agora presidente da autarquia], pretendendo construir um telheiro em terreno baldio adjacente à sua propriedade, apresentou um pedido de licenciamento de construção, usando uma planta que não correspondia à realidade para sustentar que o terreno de implantação da construção era de sua pertença".
 

Já o chefe de divisão de urbanismo e planeamento, acrescenta o MP, "mesmo sabendo não pertencer ao arguido requerente o terreno em causa, exarou no processo informação considerando que o pedido estava conforme os parâmetros urbanísticos e formulou proposta de decisão no sentido da aprovação e o arguido presidente da câmara [Jorge Mendes, agora deputado na Assembleia da República] deferiu o projeto de construção apresentado".
 

O anterior presidente social-democrata da Câmara de Valença, Jorge Mendes, economista, suspendeu o mandato autárquico em agosto de 2019 e renunciou ao cargo no final de outubro desse ano, antes da tomada de posse como deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo a que concorreu como cabeça de lista às eleições legislativas.
 

Já Manuel Lopes desempenhou as funções de vice-presidente até novembro de 2019, altura em que assumiu a liderança da segunda cidade do Alto Minho, ficando ainda com os pelouros das Freguesias, Obras Públicas, Proteção Civil, Trânsito e Vias Municipais, Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Imagem, Autoridade Veterinária.
 

Além da presidência do município, Manuel Lopes assumiu a vice-presidência da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, cargo até agora desempenhado pelo anterior presidente, Jorge Mendes.

O ex-presidente da Câmara, Jorge Mendes, é natural da Sertã, em Castelo Branco, e protagonizou em 2009 a grande novidade das eleições autárquicas no distrito de Viana do Castelo, ao conquistar a Câmara de Valença por 250 votos ao PS.

Iniciou-se na vida política em 2001, quando foi eleito vereador pelo PSD naquela autarquia.

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