Braga,

BE questiona Governo sobre atrasos nos subsídios de férias na Misericórdia de Fão

Regional

14 Agosto 2020

Lusa

O BE questionou hoje o Governo sobre atrasos no pagamento do subsídio de férias a trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Fão e exige a intervenção do Governo para garantir os direitos daqueles trabalhadores.

Numa pergunta dirigida ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar bloquista refere que lhe "chegou ao conhecimento" que a Santa Casa da Misericórdia de Fão, no concelho de Esposende, distrito de Braga, "não procedeu ao pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da categoria de auxiliares/ajudantes dos serviços gerais (...), a categoria profissional mais numerosa e a que aufere salários mais baixos".
 

O Grupo Parlamentar do BE quer saber se o Governo tem conhecimento da situação, se a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou alguma atividade inspetiva à Santa Casa da Misericórdia de Fão" e, se sim, "qual foi o resultado".
 

Os atrasos denunciados pelo BE são para os parlamentares uma "situação [que] não é aceitável", pelo que o partido "exige uma intervenção urgente do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras sejam assegurados".
 

Segundo descreve o BE, "a Santa Casa da Misericórdia de Fão é uma instituição de grande relevância social do concelho de Esposende, não só pela diversidade do trabalho que desenvolve, como no número de trabalhadores que emprega".
 

O bloco salienta que os "utentes beneficiam das suas respostas sociais e de saúde", que vão "para além do Hospital de Fão", tendo "protocolo com o Ministério da Saúde, para consultas da especialidade, exames e análises e no âmbito da medicina física e reabilitação, é com o Ministério da Segurança Social que esta instituição tem firmados vários acordos de financiamento, em função das respostas e dos utentes abrangidos".
 

Aquela Misericórdia, aponta ainda o grupo, detém Creche e Jardim de Infância, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, Lar de Idos e Cantina Social, serviços que envolvem mais de 200 utentes, e cerca de uma centena de funcionários".

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