Braga, segunda-feira

BE vai questionar Governo sobre precariedade de técnicos de diagnóstico no Alto Minho

Regional

17 Fevereiro 2020

Lusa

O Bloco de Esquerda vai questionar os ministérios da Saúde e do Trabalho sobre a situação precária de 25 Técnicos Superiores de Diagnóstico de Radiologia (TSDT) do serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

"Vamos interpelar diretamente o Ministério da Saúde, porque entendemos que, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), e mesmo no caso de pessoas que estão fora da janela temporal do PREVPAP, deve ser reconhecido que isto é uma situação irregular, é um falso 'outsourcing'. O Estado deve contratar diretamente estes profissionais", afirmou hoje José Soeiro.
 

O deputado do Bloco de Esquerda, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com aqueles profissionais, hoje na sede do partido em Viana do Castelo, adiantou que irá ainda questionar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
 

"Vamos também questionar a ministra do Trabalho, no sentido de saber qual a razão dos recursos feitos por estes trabalhadores não terem sido reapreciados nas comissões de avaliação bipartida, no sentido de lhes ser reconhecido o direito à vinculação", adiantou.
 

José Soeiro considerou que "a integração destes trabalhadores, a sua vinculação, o respeito pelas suas condições de trabalho é fundamental não apenas para os próprios e para a justiça laboral, mas é também fundamental para qualificar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)e para garantir condições aos cidadãos".
 

"Não é compreensível que no SNS esteja a recorrer a um falso 'outsourcing' para contratar estes técnicos por via de uma empresa que os aluga ao SNS e que, de três em três anos, não sabem se vão continuar ou não. Isto não é minimamente sustentável", sublinhou.
 

O deputado do Bloco de Esquerda defendeu que, "tal como aconteceu noutros serviços, também neste caso há todas as vantagens, do ponto de vista do funcionamento dos serviços públicos e da legalidade laboral de contratar estes trabalhadores e de os vincular ao SNS".
 

Na reunião com José Soeiro participaram 11 dos 25 TSDT. Entregaram um documento ao deputado do Bloco de Esquerda onde explicam que "o serviço de imagiologia está concessionado, desde 2004, a uma empresa, que é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM".
 

Os "contratos de 'outsourcing' são anuais, renováveis até três anos, sendo que normalmente excedem esse período temporal".
 

Os 25 trabalhadores da área de radiologia garantem "partilhar os postos de trabalho com técnicos da função pública", apontando "uma desigualdade brutal de remunerações e direitos".
 

Em 2016 concorreram ao PREVPAP, adiantando que, "em 2018, a ULSAM integrou todos os profissionais com vínculo precário (auxiliares de ação médica, administrativos e TSDT de outras áreas) exceto os técnicos superiores de radiologia".
 

"Estes profissionais viram o seu pedido indeferido, uma vez que, segundo a administração hospitalar, estes não se encontravam vinculados à unidade, nem a empresas por eles contratadas", sustentam na carta entregue a José Soeiro.
 

Consideram que "todos os técnicos de radiologia são uma necessidade permanente, estando alguns a trabalhar na ULSAM há mais de 14 anos".
 

Face ao indeferimento, aqueles profissionais interpuseram uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, ainda em curso.
 

No final da reunião com o deputado do Bloco de Esquerda, em declarações aos jornalistas, Susana Oliveira, explicou que trabalha no hospital de Viana do Castelo desde 2006, "sempre no mesmo sistema".
 

"Já passei por quatro empresas e continuo sem saber se em abril de 2021 tenho emprego", referiu, adiantando ter um contrato de trabalho com termo, enquanto outros colegas estão a recibos verdes.
 

"É vergonhoso. Nós ganhamos 700 euros por mês e um técnico de saúde, com a atualização que houve, ganha 1.200 euros", referiu.
 

Também Jorge Rodrigues destacou a desigualdade salarial, afirmando que "são menos 500 euros" no salário mensal.
 

"Estamos dispostos a ir até onde for possível para resolver esta situação que se prolonga há mais de 15 anos. Neste momento, estamos basicamente a ganhar o salário mínimo. Os nossos salários não são atualizados. Estamos com um salário base de 630 e poucos euros e ganhamos 700. É um bocado impossível viver com esta quantia de dinheiro", disse.
 

Criada em 2009, a ULSAM integra o hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, o hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, 13 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

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