Braga, sexta-feira

Braga aprova alteração do tarifário dos resíduos, oposição queria redução maior

Regional

27 Janeiro 2020

Redação

A Câmara de Braga aprovou hoje a alteração do tarifário dos resíduos urbanos, que vai beneficiar mais de 77 mil consumidores, mas a oposição absteve-se, por considerar que se deveria ter ido mais além na redução da fatura.

A Câmara de Braga aprovou hoje a alteração do tarifário dos resíduos urbanos, que vai beneficiar mais de 77 mil consumidores, mas a oposição absteve-se, por considerar que se deveria ter ido mais além na redução da fatura.

A alteração contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS/PPM, tendo o presidente da câmara, Ricardo Rio, sublinhado que esta é já a terceira redução em seis anos, no âmbito de uma filosofia que visa tornar “acessíveis à generalidade” da população os serviços prestados pela empresa municipal Agere.

Em relação à dimensão da redução, Rio disse que é a possível, lembrando que a Agere “está numa fase de grandes investimentos”, como a introdução da nova contentorização, o alaragamento da rede de saneamento e o “grande projeto” da construção da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR).

“Obviamente, temos de nos munir dos recursos financeiros necessários para concretizar cada um desses projetos”, referiu.

O vereador do PS Artur Feio sublinhou que o impacto na fatura “não tem expressão”, já que a redução se cifrará “em um ou dois euros”.

Feio disse que o PS esperava uma redução maior, até pela “falta de investimento” da Agere, empresa municipal responsável pelo serviço, e pelos resultados positivos que a mesma tem apresentado.

“Queremos mais”, referiu, para vincar que a Agere ou deve ser “mais agressiva” nos descontos ou investir mais em termos de serviço.

O vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que "havia margem" para uma redução global do tarifário dos serviços prestados pela Agere, que são, além dos resíduos, a água e o saneamento.

Para Carlos Almeida, a Agere deveria promover, ano após ano, a redução do tarifário global, traduzindo no valor da fatura a sua percentagem de lucro que, vincou, subiu em 2019.

“Havia margem para concretização de redução [global]”, defendeu.

A alteração do tarifário dos resíduos entra em vigor já este mês, beneficiando mais de 77 mil consumidores.

A esmagadora maioria dos contemplados (74.900) são os consumidores domésticos, mas a medida abrangerá também consumidores não domésticos com estabelecimentos com áreas até 100 metros quadrados ou superiores a 200 metros quadrados.

Com o novo tarifário, que resulta da alteração dos regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), foram eliminados os escalões, passando a haver uma uniformização de faturação de variação unitária indexada ao consumo real de água.

Para os consumidores domésticos, o anterior tarifário comportava apenas uma componente definida por escalão de consumo e diferenciada em função da periodicidade de recolha (diária e não diária).

O tarifário relativo aos consumidores não domésticos envolvia igualmente apenas uma componente de valor fixo, definido em função da periodicidade de recolha e da área do estabelecimento.

De acordo com as novas regras, as tarifas continuarão diferenciadas pela tipologia dos consumidores domésticos e não domésticos.

No entanto, o tarifário incluirá uma componente fixa (tarifa de disponibilidade) e uma componente variável indexada ao consumo de água.

Segundo a Agere, com a aplicação das novas regras as alterações de tarifário implicariam variações que poderiam levar a aumentos superiores a 100%.

Para minimizar este impacto, e para garantir uma “variação reduzida” em relação ao tarifário de 2019, a Agere decidiu aplicar descontos, diferenciados pela tipologia (doméstico, não doméstico e social) e pela localização (zonas urbanas e não urbanas).

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