Braga, terça-feira

Buscas em Vieira do Minho têm origem na construção de casas na albufeira da Caniçada

Regional

29 Julho 2020

Redação

As buscas desta manhã na Câmara de Vieira do Minho tiveram origem numa denúncia sobre construção de "moradias de luxo" na albufeira da Barragem da Caniçada que contrariam o Plano de Ordenamento daquela área, confirmou à Lusa fonte autárquica.

As buscas desta manhã na Câmara de Vieira do Minho tiveram origem numa denúncia sobre construção de "moradias de luxo" na albufeira da Barragem da Caniçada que contrariam o Plano de Ordenamento daquela área, confirmou à Lusa fonte autárquica.

A denúncia foi feita pelo grupo Indignados de Louredo, cujo representante, Clemente Pinto, explicou à Lusa que as reclamações iniciais visavam a construção de duas moradias em locais integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e sob abrangência do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), encontrando-se mesmo na zona de margem dessa albufeira e sobre uma terceira construção na Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Em 2017, um parecer da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a que a Lusa teve hoje acesso, deu razão ao grupo, defendendo que as "conclusões de inspeção evidenciam a presença de um conjunto expressivo de operações urbanísticas ou ações concretizadas à revelia das prescrições do POAC, materializados por atos de gestão urbanística, quer por atos matérias destituídos de controlo prévio".

O mesmo documento realça ainda: "da análise realizada na parte respeitante à obtenção de capacidade edificatória por via de modificação da descrição predial e aos mecanismos de reconhecimento de ruínas, circunstâncias determinantes da prática dos atos administrativos cuja legalidade se questiona".

"Isto já é um processo que começou ainda o atual presidente da autarquia era apenas vice-presidente. A população apercebeu-se de que foram construídas duas moradias de luxo num terreno onde não existia nada e que o plano para a área passava por construir mais, com uma espécie de praia privativa que ia restringir o acesso, que é publico, à albufeira", disse Clemente Pinto.

O grupo, que garante ter feito a denúncia "com todos os documentos possíveis a várias entidades, nomeadamente ao Ministérios Público", explica que na génese das várias ilegalidades está o facto de as construções terem sido feitas num terreno no qual não podia ser nada edificado, "a menos que já houvesse uma construção anterior a 1951 (data estabelecida pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)".

Os Indignados de Louredo defendem que "não havia ali nada e de repente apareceu uma fotografia de um edifício, que nem uma casa seria, mas um curral, como prova que havia ali uma construção. Depois de alguma busca, essa dita fotografia foi identificada como sendo de um edificado na freguesia de Rossas", pelo que o grupo aponta como "sendo falsa" a declaração da Junta de Freguesia de Louredo que atesta a existência de edificado na zona.

A investigação do IGAMAOT identificou ainda outros casos como os referidos, sendo que o relatório "pretendeu identificar todos os atos administrativos relevantes associados ao eventual deferimento de 43 situações identificadas, 24 no município de Terras do Bouro e 19 em Vieira do Minho, todas com "repercussões na REN" e a maioria tendo mesmo "interferência na zona reservada".

Até ao momento não foi possível obter reações por parte da autarquia de Vieira do Minho.

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