Braga,

Câmara de Barcelos volta a perder na batalha judicial contra alta tensão

Regional

06 Agosto 2020

Lusa

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) manteve o indeferimento da providência cautelar interposta pelo Município de Barcelos para travar a construção de uma linha de muito alta tensão no concelho, segundo acórdão a que a Lusa hoje teve acesso.

No acórdão, datado de 02 de julho, o STA decide não admitir o recurso, considerando que o município não foi “persuasivo” nos argumentos que usou para defender que o avanço da linha poderá conduzir a prejuízos de difícil reparação.

Para o STA, os prejuízos supostamente advindos da construção da linha, ligados à remoção de terras, à destruição de vegetação e de solos e à produção de ruídos e de incómodos, “sempre seriam facilmente indemnizáveis”.

Quanto aos danos resultantes do funcionamento da linha, o STA sublinha que o próprio município não os concretizou, dizendo que não são traduzíveis em “factos concretos”, mas apenas em «receios» que considera “fundados”.

“Ora, é difícil argumentar melhor em prol do acórdão de que se recorre”, acrescenta o STA.

Interposta em setembro de 2019, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), a providência cautelar pede o embargo de obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e a suspensão da eficácia do despacho que concedeu a licença de construção.

O TAFB julgou improcedente a providência cautelar, mas a Câmara interpôs recurso para o TCAN, que também não lhe deu razão.

Agora, foi a vez de o STA não aceitar o novo recurso.

A Câmara alega que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por "zonas populacionais importantes".

A Câmara diz ainda que não se lhe pode pedir que concretize os potenciais riscos decorrentes da instalação da linha, considerando que faltam estudos e regulamentação.

Acrescenta que, neste momento, o grande perigo da instalação da linha é colocar "toda uma população sob efeitos que se desconhecem da exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, pois inexistem estudos e normas sobre os níveis da exposição humana máxima admitidos a campos eletromagnéticos".

Em maio, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática referiu que a linha já está em construção e que a suspensão dos trabalhos “não será opção do Governo”, dada a “sua importância para o Sistema Elétrico Nacional”.

Em resposta a uma pergunta apresentada por três deputados do Bloco de Esquerda (BE), o ministério acrescenta que a linha terá um total de 107 postes, já tendo sido iniciados trabalhos em cerca de 40%, incluindo no concelho de Barcelos.

“Esta linha em concreto faz parte dos Projeto de Interesse Comum e está relacionada com a integração de elevada produção de fontes renováveis de energia, nomeadamente da bacia do Cávado. Está igualmente relacionada com a nova interligação entre Portugal (Minho) e Espanha (Galiza), aumentando a integração entre os dois países no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) e deste com o mercado europeu, promovendo, assim, a concorrência”, acrescenta.

Segundo o Ministério do Ambiente, “Portugal dispõe de legislação que garante a total segurança de pessoas e bens debaixo e na vizinhança imediata das linhas” de muito alta tensão, “conforme as mais recentes recomendações de organizações internacionais de saúde”.

Diz ainda o ministério que foram estudadas alternativas de traçado, “mas que tinham impactos negativos sobre as pessoas mais elevados do que os impactos que a linha em construção terá”.

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