Braga, quinta-feira

Câmara de Braga celebra acordo histórico que repõe benefícios aos funcionários

Regional

09 Outubro 2020

Redação

A Câmara de Braga anunciou hoje a assinatura de um acordo histórico com as estruturas sindicais, que vai repor benefícios que nos últimos anos foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral.

A Câmara de Braga anunciou hoje a assinatura de um “acordo histórico” com as estruturas sindicais, que vai repor benefícios que nos últimos anos foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral.

Em comunicado, a Câmara refere que o acordo prevê a implementação do horário desfasado, a atribuição de mais três dias úteis de férias por obtenção de desempenho relevante na avaliação, e a dispensa no dia de aniversário e do dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), sem perda de remuneração.

Prevê ainda o gozo da terça-feira de carnaval.

No que se refere aos bombeiros profissionais, o acordo prevê a regulação do período de trabalho.

Em causa está o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), hoje celebrado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, sublinha que “este é um acordo histórico que vem contribuir para a valorização dos trabalhadores da autarquia e para o reconhecimento do seu papel na dinâmica municipal”.

“O acordo vem corresponder a uma pretensão das estruturas sindicais no sentido de repor benefícios que nos últimos anos foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral”, salientou.

Ricardo Rio disse ainda que a autarquia tem procurado manter uma “relação de grande proximidade e colaboração com todas as estruturas sindicais, procurando, sempre que possível, corresponder aos anseios dos profissionais, para que se sintam valorizados no exercício da sua atividade”.

O ACEEP entra em vigor em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e terá uma vigência de 2 anos, renovando-se por iguais períodos.

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