Braga, terça-feira

Câmara de Braga vai vender Confiança com obrigação de ser residência universitária

Regional

08 Janeiro 2020

Redação

A Câmara de Braga vai avançar com a venda da antiga saboaria Confiança, mas com um novo caderno de encargos que obriga a manter a volumetria do edifício principal e transformar o complexo numa residência universitária, foi hoje anunciado.

A Câmara de Braga vai avançar com a venda da antiga saboaria Confiança, mas com um “novo caderno de encargos” que obriga a manter a volumetria do edifício principal e “transformar” o complexo numa residência universitária, foi hoje anunciado.

Esta manhã, em conferência de imprensa, o presidente da autarquia, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), anunciou que a hasta pública do edifício, que estava suspensa “por opção do executivo” depois de ter sido aberto o processo de classificação do imóvel como de interesse patrimonial pelo Estado, terá como valor base cerca de 3,6 milhões de euros.

Segundo explicou o autarca, o processo de classificação do imóvel “criava dúvidas” sobre o que ali podia ser construído, pelo que a autarquia “ultrapassou a questão” com a abertura de um Pedido de Informação Prévia (PIP), já aprovado pela Direção Regional de Cultura do Norte e pela Comissão Nacional de Cultura.

A hasta pública da Confiança já esteve por duas vezes marcadas, tendo sido adiada por duas providências cautelares que, segundo lembrou o autarca, deram razão à câmara: “Apesar de a autarquia ter toda a legitimidade para avançar com a alienação da Confiança, decidiu suspender essa venda até que não houvesse para eventuais investidores dúvidas sobre o que podia ser ali feito, mesmo com o caderno de encargos existente”, referiu Ricardo Rio.

Ricardo Rio explicou que, “devido ao PIP, houve mudanças no caderno de encargos que permitem não só assegurar de forma mais efetiva a memória imaterial da antiga saboaria, como a preservação do edifício e o destino a dar complexo”.

Segundo o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o PIP específica que “qualquer interessado pode pedir (…), a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas (…)”.

Uma vez favorável, o PIP “vincula as entidades competentes na decisão sobre um eventual pedido de licenciamento e no controlo sucessivo de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia”.

O autarca apontou como “principais mudanças” a exigência de “manter toda a volumetria do edifício principal [o primeiro caderno de encargos apenas exigia a manutenção das três fachadas principais], sendo que as principais obras têm que ser feitas no terreno e que o único destino a dar ao imóvel é a criação de uma residência universitária que, segundo os cálculos da câmara, pode criar 300 novos alojamentos”.

Com esta solução, realçou o autarca, “não só se garante a memória e integridade do edifício como se potencia a ligação à cidade, nomeadamente à Universidade”.

Questionado sobre a redução no valor que a autarquia pedirá nesta nova hasta pública, as duas anteriores tinham por valor base cerca de 3,8 milhões de euros e a nova 3.651.380 euros, Rio explicou que se deve “às condicionantes adicionais” para o promotor do projeto.

A autarquia explicou ainda que o assunto será agora debatido na próxima reunião do executivo municipal, na segunda-feira, e na Assembleia Municipal do dia 24, pelo que “a intenção é avançar com o processo de alienação ainda no primeiro trimestre deste ano”.

O edifício foi desenhado por José da Costa Vilaça e inaugurado em 1921, e produziu perfumes e sabonetes até 2005, tendo sido adquirido pela autarquia em 2012, após decidida a expropriação do edifício, que estava a deteriorar-se, com o objetivo de “perpetuar a memória” da unidade fabril.

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