Braga, quinta-feira

Câmara de Famalicão aprova Orçamento de 139 ME com abstenção do PS

Economia

24 Novembro 2022

Lusa

A Câmara de Vila Nova de Famalicão aprovou hoje, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS, o Orçamento para 2023, de perto de 139 milhões de euros.

Em relação a este ano, o Orçamento cresce cerca cinco milhões de euros.
 

Para o presidente da câmara, Mário Passos, o município tem gerido as suas contas “com muita responsabilidade”, o que “tem permitido manter uma eficiência financeira alta” e “dado elasticidade para responder, com eficácia e sem prejuízo das dinâmicas instaladas, às conjunturas pouco favoráveis”.
 

O autarca destacou uma descida da taxa de IMI no município, que passa de 0,35% para 0,34%.
 

“A solidez das nossas contas permite-nos dar mais este passo, beneficiando diretamente as famílias famalicenses numa altura em que a inflação é uma preocupação”, referiu, recordando que a autarquia, a propósito da covid-19, já tinha baixado a taxa de IRS de 0,5% para 0,45%, um valor que se vai manter em 2023.
 

Com estas duas reduções, o município deixa de arrecadar 1,3 milhões de euros.
 

Do valor total do Orçamento, 9,5 milhões são provenientes de fundos comunitários, ainda relativos a projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, como nos casos da reabilitação da Estação Rodoviária, da requalificação e recuperação hidrográfica da Bacia do Ave e da conclusão de projetos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos, como a requalificação do Centro Urbano e a construção da rede de ciclovias urbanas.
 

Ao nível de novos financiamentos comunitários, o município destaca a construção das novas unidades de saúde familiar (USF) de Joane e S. Miguel-o-Anjo, em Calendário, e o início da operação tendente à construção da residência universitária.
 

A despesa corrente cresce 12 milhões de euros, o que a câmara explica pelos impactos dos aumentos dos preços, nomeadamente os custos energéticos, pela transferência de competências, pelas novas responsabilidades assumidas na educação e ação social, pela acomodação dos aumentos salariais, pela valorização remuneratória imposta pela lei e pela admissão dos novos assistentes operacionais.
 

A câmara sublinha ainda a dimensão da coesão social, “um investimento que dentro de cada setor representa uma resposta às necessidades individuais dos cidadãos, seja com ajudas na habitação, na educação, no ambiente ou outras”.
 

“Com este exercício, verifica-se que a área social representa o maior investimento do Plano e Orçamento para 2023 da câmara municipal”, referiu Mário Passos, lembrando a sua garantia de que “tudo fará para que nenhum famalicense fique para trás”.
 

Para o autarca, este é um plano que “responde à visão estratégica ‘Famalicão.30’, aos desafios e à incerteza que se avizinham, bem como ao programa prometido aos famalicenses, sem esquecer os grandes desafios de médio e longo prazo para manter Famalicão na rota da competitividade, do sucesso e da cada vez maior qualidade de vida para os cidadãos”.
 

Os vereadores do PS abstiveram-se, sublinhando que as Grandes Opções do Plano “são sustentadas nas promessas eleitorais” da maioria e que “é natural” que os eleitos do PSD/CDS queiram “cumprir essas promessas”.
 

“Temos, obviamente, de respeitar o que é a materialização das promessas da maioria, cujo programa foi sufragado pela maioria dos famalicenses”, disse à Lusa a vereadora socialista Maria Augusta Santos.
 

No entanto, o PS considera que os investimentos deveriam estar espelhados “com mais objetividade”.
 

Os socialistas falam em largas dezenas de rubricas genéricas sobre seminários, exposições, estudos, pareceres, projetos, consultadoria, “outros trabalhos especializados” e “outros serviços”, que ascendem a mais de 17 milhões, “sem que se saiba concretamente a que se destinam”.
 

“Não são valores residuais, são valores muito significativos”, referiu Maria Augusta Santos.
 

Criticou ainda que, em tempos de crise, a maioria tenha optado pela manutenção dos valores das taxas municipais e por uma descida “meramente residual” do IMI.
 

“Face ao aumento das receitas correntes em cerca de 12,3 milhões de euros, pensamos que havia margem para ajudar muito mais os munícipes”, sustentou.
 

O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos sete vereadores da maioria PSD/CDS e abstenção dos quatro eleitos do PS.

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