Braga, quinta-feira

Câmara de Famalicão contesta aumento da taxa de gestão de resíduos

Regional

14 Outubro 2020

Redação

A Câmara de Famalicão expressou desagrado e desacordo com a decisão do Governo de aumentar, de 11 para 22 euros por tonelada, a taxa de gestão de resíduos (TGR), considerando tratar-se de uma medida inoportuna em tempos de pandemia.

A Câmara de Famalicão expressou desagrado e desacordo com a decisão do Governo de aumentar, de 11 para 22 euros por tonelada, a taxa de gestão de resíduos (TGR), considerando tratar-se de uma medida “inoportuna” em tempos de pandemia.

Em carta enviada ao ministro do Ambiente, e a que a Lusa hoje teve acesso, a Câmara de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, critica ainda o facto de os municípios não terem sido consultados.

A autarquia diz que os cidadãos e as empresas “estão penalizados pelo acréscimo de despesas” decorrentes da pandemia, pelo que “não será oportuno agravar, nesta fase, e desta forma tão desproporcional” a TGR.

“Assim, dá-se mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal ao setor empresarial”, aponta.

Na carta, a Câmara de Famalicão diz ser aceitável que se queira incentivar a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais, mas advoga que esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização.

“A decisão de aumentar a TGR só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos”, lê-se ainda na carta.

Assim, a Câmara pede ao ministro Matos Fernandes a “revisão” da medida e a implementação de políticas que contribuam para a “efetiva” melhoria da qualidade do ambiente.

A decisão de aumentar a TGR foi aprovada em Conselho de Ministros de 17 de setembro, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021.

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