Braga, quinta-feira

Câmara de Guimarães diz que mandato de autarca-empreiteiro não está em causa

Regional

14 Outubro 2020

Redação

O município de Guimarães sustentou hoje que o mandato do presidente da União de Freguesias de Sande não está em causa, na sequência de um contrato que o autarca, enquanto empreiteiro, celebrou com a câmara.

O município de Guimarães sustentou hoje que o mandato do presidente da União de Freguesias de Sande não está em causa”, na sequência de um contrato que o autarca, enquanto empreiteiro, celebrou com a câmara.

Em comunicado, o município refere que o contrato foi celebrado em 05 de março, no mesmo dia em que foi publicado em Diário da República um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que determina que o sócio e único gerente de uma sociedade empreiteira que também seja presidente de junta não pode celebrar contratos com o respetivo município.

O município alega que o acórdão apenas entrou em vigor cinco dias após a sua publicação, pelo que considera que o contrato em causa é legal.

Diz ainda que, desde a data do acórdão, a empresa do autarca de Sande “nunca mais foi convidada para apresentar proposta em procedimentos de contratação de empreitadas, e, como tal, desde então, não foi celebrado com a mesma qualquer outro contrato”.

A questão foi suscitada na última reunião do executivo pelo PSD, único partido da oposição na Câmara de Guimarães, liderada pelo socialista Domingos Bragança.

Em causa o contrato de requalificação de um pavilhão, no valor de 86.384 euros, celebrado entre a Câmara e a empresa Terraplanagens Falcão, de Bruno Oliveira, presidente da União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente, eleito pelo PS.

Segundo a Câmara, tratou-se de um procedimento por consulta prévia, em que foram convidadas e apresentaram proposta cinco entidades), iniciado em 20 de janeiro e adjudicado em 17 de fevereiro e que culminou com a celebração do contrato a 05 de março, “porque nessa data se encontravam reunidas as condições para o efeito (tinham sido apresentados todos os documentos de habilitação do adjudicatário)”.

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