Braga, segunda-feira

Câmara de Ponte de Lima abdica de um milhão de IRS a favor dos munícipes

Regional

26 Dezembro 2019

Redação

No próximo ano o Município de Ponte de Lima irá abdicar de cerca de um milhão de euros de receita de IRS a favor dos seus munícipes. Câmara entre as três do país que mais devolvem IRS à população.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima anunciou que irá abdicar, em 2020, de cerca de um milhão de euros de receita de IRS a favor dos seus munícipes
 

Dos 25 municípios que decidiram devolver o valor de IRS na íntegra, Ponte de Lima está entre as três autarquias do país que mais IRS irá devolver à população.
 

Este valor, que tem vindo a aumentar de ano para ano, tendo sido de 849.335 euros em 2019, representará em 2020 a perda de receita para a autarquia de 998.522 euros a favor dos munícipes de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à colecta, aos seus moradores.
 

Em comunicado, a autarquia limiana refere que desde 2008, ano a partir do qual esta decisão passou a poder ser tomada pelos Municípios e à qual Ponte de Lima optou, logo desde o início e juntamente com apenas mais oito concelho, em abdicar da totalidade desta receita, contabiliza à data uma perda de 6.018.614 euros, que não entraram nos cofres da autarquia, a favor dos seus munícipes.
 

“A boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atractiva e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação directa com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho”, refere a autarquia em comunicado, acrescentando que o objectivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.

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