Braga, terça-feira

Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso mantém isenção de derrama para 2021

Regional

03 Dezembro 2020

Redação

A Câmara da Póvoa de Lanhoso vai manter em 2021 a isenção do pagamento de derrama das empresas sediadas no concelho como "estímulo para a fixação e manutenção de empresas geradoras de desenvolvimento" no seu território.

A Câmara da Póvoa de Lanhoso vai manter em 2021 a isenção do pagamento de derrama das empresas sediadas no concelho como "estímulo para a fixação e manutenção de empresas geradoras de desenvolvimento" no seu território.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, aquela autarquia do distrito de Braga explica que "pretende ver compensada a perda de receita com a disponibilização de emprego".

A decisão do executivo, liderado por Avelino Silva (PSD), baseia-se, enumera o texto, em quatro aspetos: "Em primeiro lugar, tem em conta que o município optou, nos últimos anos, por não fixar esta taxa, em segundo lugar, o Plano de Atividades para 2021 revela uma estratégia de dinamização económica assente na criação de condições favoráveis ao acolhimento empresarial".

Em terceiro lugar, refere a autarquia, "atende a que os concelhos competem entre eles e que é na minimização dos custos de contexto que os investidores definem as suas opções, e, em quarto lugar, tem em consideração que esta perda de receita é compensada com emprego".

A autarquia explica ainda que a Derrama é uma receita dos municípios, que "podem deliberar lançar derrama até ao limite máximo de 1,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território".

Deixa o teu comentário