Braga, terça-feira

Câmara Municipal de Braga aprova nova proposta de alienar a Confiança

Regional

14 Janeiro 2020

Redação

A nova proposta para promover a alienação da Fábrica Confiança pela via de uma residência universitária passou, ontem, na reunião do executivo municipal e vai agora à Assembleia Municipal.

A proposta de alienação da Fábrica Confiança pela via de uma Residência Universitária privada foi aprovada, ontem, em sede de reunião de câmara, com os votos contra do Partido Socialista e da CDU e a abstenção da vereadora da Cultura, Lídia Brás Dias. A oposição critica a alienação de um património da cidade, mas para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, este é o melhor uso para o edifício e de salvaguarda patrimonial. A proposta vai agora ser submetida à Assembleia Municipal de Braga do próximo dia 24 e só depois irá a hasta pública.

Às dúvidas suscitadas pela oposição quanto à possibilidade de o investidor privado que vier a adquirir o edifício poder não cumprir com as novas regras inscritas no novo caderno de encargos e vertidas, sobretudo, no PIP - Pedido de Informação Prévia, o autarca bracarense garante que qualquer candidato terá que cumprir essas mesmas regras, hoje, mais rigorosas, que ditam a preservação do antigo edifício da Fábrica Confiança - e o qual está neste momento em processo de classificação enquanto Monumento de Interesse Público.

“Quer pelo vínculo do caderno de encargos, quer por uma lógica de racionalidade na viabilização do projecto, não há maneira de fugir”, garantiu Ricardo Rio, respondendo ao vereador Carlos Almeida, da CDU e acrescentando que esta responsabilidade transita para qualquer que seja o proprietário.

À oposição, o edil responde também que não é pelo facto de a Fábrica Confiança estar nas mãos na esfera pública ou privada que o edifício é melhor ou pior preservado, apontando que do ponto de vista patrimonial está tudo assegurado no actual caderno de encargos.

Seja para arrendamento ou para venda, o alojamento privado que está previsto neste novo projecto para a Fábrica Confiança por via da criação de uma residência universitária é, para o presidente da Câmara Municipal de Braga, uma forma também de responder “a uma necessidade”, mas avança que “não há maneira” de condicionar o preço do alojamento, que, a seu ver, pode servir, essencialmente, uma comunidade académica alargada e não, apenas, a estudantil, tratando-se embora de unidades/estúdios de pequena dimensão, subscritos numa lógica de ‘serviços partilhados’.

Quanto à questão de ser a autarquia a liderar o projecto, Rio refere “a Câmara Municipal não é um promotor imobiliário”, nem poderia sujeitar os bracarenses a um risco de rentabilização do equipamento, mas espera que desta feita se concretize a alienação da Confiança.

Oposição e Plataforma contra venda do património

O Partido Socialista (PS), a CDU e a Plataforma ‘Salvar a Fábrica Confiança’ juntaram, ontem, a sua voz na reunião de câmara para se manifestar contra a alienação do património.

Considerando “um péssimo negócio” dada a expectativa de retorno, o vereador socialista, Artur Feio, disse que “o PS é contra qualquer processo de alienação da Fábrica Confiança” e lembrou que este processo foi um “momento único” em que as várias forças partidárias uniram forças sobre a intervenção a fazer, envolvendo toda a cidade no concurso de ideias.

Para o PS, a Câmara Municipal de Braga passa por dificuldades de tesouraria e que esta pressão de venda da Fábrica Confiança “é para pagar dívidas” de gestão corrente e “este património que devia ser integrado na esfera municipal e não ser abusivamente alienado”.

A CDU voltou a votar também contra a actual proposta, precisamente porque o objectivo central é a alienação do património da Confiança. O vereador comunista diz tratar-se, apenas, de “uma nova roupagem à proposta de alienação do imóvel dentro de alguma preocupação com a preservação da Fábrica Confiança”.

Para o vereador Carlos Almeida a nova residência universitária privada “não vai resolver” o problema de alojamento dos estudantes que procuram preços acessíveis e controlados, assinalando que esta deveria ser uma preocupação da autarquia.

A CDU chama, ainda, a atenção para a “grande volumetria” que o projecto apresenta com um edifício de sete pisos, numa zona que considera já ser de grande pressão urbanística e lança a questão de o desenho actual previsto no PIP da câmara poder eventualmente vir a ser alterado pela entidade privada compradora aquando do processo de licenciamento.

Luís Tarroso Gomes e Cláudia Sil, da Plataforma ‘Salvar a Fábrica Confiança’, assistiram à reunião de câmara, onde se manifestaram contra a alienação do património a privados.

“Somos contra, mas mesmo dentro do espírito da câmara, consideramos que seria possível vender apenas o logradouro, que a nosso ver, deveria ser até concessionado e nunca vendido, e receber alguma receita para aplicar no restauro do edifício Confiança”.

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