Braga, quarta-feira

CCDR: Presidência não deve transformar-se em sindicato autárquico Viana do Castelo

Regional

09 Junho 2020

Redação

O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje que a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Regional do Norte (CCDR-N) não deve transformar-se em "sindicato" de autarcas de região, "submetido à usual lógica partidária".

O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje que a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Regional do Norte (CCDR-N) não deve transformar-se em "sindicato" de autarcas de região, "submetido à usual lógica partidária".

"A CCDR-N merece muito mais do que ser um mero sindicato autárquico para distribuir fundos comunitários de acordo com as regras e compromissos por vezes dissonantes das realidades regionais e sub-regionais. A região Norte é muito mais, mas muito mais que o somatório das autarquias, independentemente da qualidade das intervenções dos autarcas", afirmou José Maria Costa, a propósito do decreto-lei que altera a orgânica das CCDR.

Em declarações à Lusa, o autarca socialista da capital do Alto Minho considerou que, "perante um quadro de referência e de grande exigência da região, a futura presidência da CCDR-N não deve ficar submetida à usual lógica partidária autárquica de equilíbrios e calculismos partidários".

"Deve sim ser aberta a todos os setores e atores do meio económico, social, académico e cultural", defendeu.

Segundo José Maria Costa, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, estrutura que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, "as futuras funções da CCDR-N no atual contexto nacional e europeu podem ser de extraordinária importância para a coordenação e cooperação interinstitucional, num contexto complexo de crise económica e social pós-covid-19".

"Se há momento em que necessitamos de conjugar investimento público e privado é este, tal como é urgente a necessidade de concertar as diferentes estratégias de desenvolvimento das sub-regiões e entidades do território para a dinamização das regiões do interior e de fronteira. Nunca como agora o conhecimento e a inovação foram tão necessários para oxigenar a atividade empresarial e a internacionalização das pequenas e médias empresas que constituem o perfil empresarial da região", sustentou o autarca.

José Maria Costa, que não se pode recandidatar nas próximas eleições devido à lei de limitação de mandatos autárquicos, defendeu "o reforço urgente da rede do ensino superior politécnico e universitário do interior, dotando-os de meios financeiros suficientes para promoverem o ensino e a inovação para que possam apoiar o tecido sócio económico das vilas e cidades do imenso interior de baixa densidade".

"A densificação da estrutura técnica e organizativa da CCDR-N terá de ser uma prioridade face ao desgaste e erosão sofrida nos últimos anos para que possam apoiar os projetos e iniciativas de ordenamento e desenvolvimento que se avizinham face aos novos desafios que a região vai enfrentar nos domínios do ambiente, da energia, das cidades e dos transportes", argumentou.

Defendeu ainda "a construção de um projeto mais aprofundado de cooperação transfronteiriça com a Galiza e Castela-Leão em que se promova a cooperação mais estreita das instituições autárquicas, científicas e empresariais”.

"O apoio na internacionalização da região, com uma maior articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e Câmaras Comércio, e o melhor aproveitamento das oportunidades de programas e fundos europeus, com uma presença mais forte do Norte em Bruxelas, potenciando a integração das suas cidades nas redes europeias de cidades e incentivando as parcerias e redes de conhecimento com universidades europeias, pode e deve ser uma das opções de governação", especificou.

Já na componente cultural e turística da região, "um dos ativos mais relevantes na competição saudável da região Norte com outras regiões europeias", José Maria Costa preconizou a definição de "estratégias de afirmação cultural e turística, contando com a participação dos atores do território e promovendo de forma mais consistente e coerente no exterior o enorme potencial" do território.

O diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros consagra a eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional.

A eleição está prevista para setembro.

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