Braga, quarta-feira

CIM do Cávado rejeita competências na Educação e na Saúde em 2021

Regional

23 Novembro 2020

Lusa

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado decidiu hoje não aceitar a transferência de competências, em 2021, nas áreas da Educação e da Saúde, por considerar que são matérias que requerem preparação cuidadosa e capacitação e financiamento substancial.

A decisão foi tomada pela Assembleia Intermunicipal do Cávado, em que também foram aprovados, por maioria, com seis abstenções, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de 2021, no valor de 3,2 milhões de euros.
 

A Assembleia ficou ainda marcada pela eleição de Rafael Amorim como novo secretário executivo da CIM, em substituição de Luís Macedo, que sai por motivo de aposentação.
 

Foi eleito com 22 votos a favor e quatro em branco.
 

Rafael Amorim, advogado, trabalhou na Inspeção-Geral de Finanças e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tendo ainda sido chefe de gabinete de apoio à presidência na Câmara de Gondomar, entre 2007 e 2010.
 

É, desde 2012, formador e consultor em Contratação Pública, Urbanismo, Autarquias Locais, Recursos Humanos na Administração Pública, Financiamento da União Europeia e Igualdade de Género.
 

A CIM do Cávado é constituída pelos municípios de Braga, Barcelos, Esposende, Amares, Vila Verde e Terras de Bouro.
 

Segundo o Plano de Atividades para 2021, agora aprovado, o dossiê dos programas comunitários é assumido como sendo “o mais importante e mais problemático”.
 

A CIM, sublinha o documento, será confrontada, já no início do próximo ano, com “três programas comunitários distintos”, designadamente o fecho do atual quadro 2013-2020, o Programa de Recuperação e Resiliência e o quadro 2021-2027.
 

Outros dossiês “de grande relevância” para 2021 são os dos transportes, transição energética, alterações climáticas, formação, social, coesão territorial e turismo.
 

Destaque para a ecovia que vai ligar Esposende a Terras de Bouro, um projeto que já está em andamento.

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