Braga, terça-feira

Comerciantes de Braga já podem submeter pedidos de instalação de esplanadas

Regional

20 Maio 2020

Redação

Iniciativa Braga de Portas Abertas permite também a extensão de esplanadas já existentes em espaço público. Medida pretende compensar a perda de capacidade de lotação no interior dos espaços.

Depois da aprovação, em sede de reunião de executivo municipal, a Câmara de Braga dá a conhecer os procedimentos para a concretização da iniciativa ‘Braga de Portas Abertas’ que visa apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia.

Este é um regime de excepção e temporário que vigorará para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município, para o ano de 2020, visando a compensação pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.

Os pedidos de aumento da área de ocupação do espaço público devem ser instruídos em conformidade com o modelo requerimento (Mod-Pep.03.01_00 - Braga De Porta Aberta – Aumento Extraordinário e Temporário de Esplanadas Existentes) que se encontra disponível na página electrónica do Município (https://www.cmbraga.pt/pt/0502/ municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerim-entos/item/item-1 10906).

De forma a facilitar a submissão do pedido a mesma deve ser efectuada por correio electrónico para: porta.aberta@cm-braga.pt.

Os interessados deverão proceder ao preenchimento do referido requerimento, nomeadamente com a indicação clara e precisa da pretensão, indicando as áreas de ocupação de espaço público (a área anteriormente autorizada e a área que pretende aumentar), assim como deverá indicar os elementos que a instalar (número total de mesas, cadeiras, guarda-sóis, etc, assim como de possíveis constrangimentos).

Os novos pedidos de instalação irão usufruir dos mesmos critérios aplicáveis ao aumento extraordinário e temporário de esplanadas existentes.

Estes ficam sujeitos ao regime simplificado de ocupação do espaço público nos termos do artigo D-2/11.º do Código Regulamentar do Município de Braga, podendo ficar sujeitos a Mera Comunicação Prévia ou Autorização (quando não respeitem algum ou alguns critérios definidos no anexo 5 do código regulamentar).

A mera comunicação prévia ou autorização pode ser realizada de duas formas: através do balcão do empreendedor (eportugal.gov.pt/empresas/Services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=2155) ou através do atendimento mediado do Balcão Único para o qual, terá que agendar previamente através do n.º 253 61 60 60, seleccionando a opção 2 (Atendimento geral), seguido da opção 3.

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