Braga, sábado

Comércio de Vila Verde pode desde hoje pedir isenção parcial de taxas municipais

Regional

18 Dezembro 2020

Redação

Os comerciantes de Vila Verde com estabelecimentos até 200 metros quadrados podem pedir desde hoje a isenção de 60% das taxas municipais de água, saneamento e resíduos relativas ao mês de dezembro e ao primeiro trimestre de 2021.

Os comerciantes de Vila Verde com estabelecimentos até 200 metros quadrados podem pedir desde hoje a isenção de 60% das taxas municipais de água, saneamento e resíduos relativas ao mês de dezembro e ao primeiro trimestre de 2021.

Em comunicado, a autarquia salienta ainda que "no caso da restauração pode ser ultrapassado" aquele limite.

Aquela medida foi tomada pelo executivo "de forma a mitigar as consequências graves que a pandemia Covid-19 introduziu no tecido empresarial" do concelho e está inserida num pacote de mais 19 medidas sociais e económicas, já anunciadas.

Na área social, a autarquia decidiu pela "isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de dezembro deste ano e durante o 1.º trimestre de 2021", bem como "conceder, a título excecional, um subsídio extraordinário a todas as Instituições Privadas de Segurança Social (IPSS) para fazer face às despesas de higienização e compra de equipamentos de proteção individual e assegurar a realização dos testes de despistagem da covid-19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respetiva instituição".

A autarquia vai ainda, "em articulação com a Segurança Social, proceder à despistagem periódica e sistemática de todos os colaboradores das ERPI e disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua atividade de controlo da pandemia", assim como "proceder à entrega no domicílio das prescrições médicas e dos medicamentos, aos mais idosos e aos doentes crónicos de risco".

Ainda na área social, será feito o "fornecimento regular e em contínuo de todos os materiais de proteção às escolas e a todo o pessoal ao serviço da educação nos estabelecimentos da competência do município, assegurar cabazes de alimentos a um conjunto de famílias sinalizadas, continuar a assegurar as linhas de atendimento telefónico para apoio psicológico e social resultante da pandemia" e financiar a adquirir "máscaras e material de proteção para as famílias com dificuldades económicas".

Na área económica, o município de Vila Verde resolveu isentar conceder a "isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20 metros cúbicos, durante os meses de dezembro e no 1.º trimestre de 2021".

Será dado o "alargamento do prazo para pagamento voluntário da faturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias" e uma "isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços", assim como a "isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021".

A autarquia vai dar "benefícios fiscais para apoio ao investimento e à criação de novos postos de trabalho", para "apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT", para "apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas".

Será também estabelecida uma parceria com a AEVH no "sentido de se desenvolverem ações e campanhas de promoção e apoio ao comércio local" e isenção em 50% do pagamento das rendas no mês de dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afetos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do município.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,6 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 5.977 em Portugal.

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