Comissão Europeia propõe roteiro para acesso de dados digitais de criminalidade

O roteiro, integrado no programa ProtectEU, a Estratégia Europeia de Segurança Interna, centra-se em seis áreas fundamentais: retenção de dados, interceção legal, análise forense digital, descodificação, normalização e soluções de Inteligência Artificial para a aplicação da lei.
 

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, crimes como o terrorismo, a criminalidade organizada, a fraude em linha, o tráfico de droga, o abuso sexual de crianças, a extorsão sexual, o ‘software’ de sequestro e outros crimes deixam vestígios digitais.
 

Uma vez que 85% das investigações criminais dependem agora de provas eletrónicas, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei necessitam de melhores instrumentos e de um quadro jurídico modernizado para aceder aos dados digitais de forma lícita, assegurando simultaneamente o pleno respeito dos direitos fundamentais, considera a Comissão.
 

O plano de trabalho hoje apresentado visa dotar as autoridades policiais de instrumentos adequados e atualizados para aceder legalmente a informações digitais, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais.
 

O programa ProtectEU, apresentado em abril, inclui medidas para aumentar a eficácia no combate ao crime, como o reforço da proteção das fronteiras e o assegurar de uma melhor partilha de informações com as agências e organismos da UE.
 

Os Estados-membros deverão debater a proposta na reunião informal do Conselho de ministros da Administração Interna, em 22 e 23 de julho.