Braga,

Confederação quer que Governo repense lei sobre contratação de pessoas com deficiência

Economia

28 Outubro 2020

Lusa

A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) quer que o Governo repense as quotas e prazos definidos para os setores público e privado para contratação de pessoas com deficiência, disse hoje o presidente da delegação Norte.

“As quotas ainda estão muito aquém do desejável. Também há uma discriminação por falta de informação. Simplesmente não se questiona a qualidade das pessoas e o quanto podem ser válidas e contribuir. E, se todo o universo do desemprego se agravou por causa da pandemia, para estas pessoas a situação ainda piorou mais”, disse à agência Lusa o presidente da delegação Norte da CNOD, Jorge Gouveia.
 

No que se refere ao setor público, o decreto-lei atual sobre este tema define que em todos os concursos em que o número de lugares seja igual ou superior a 10, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5% a preencher por pessoas com deficiência.
 

Nos concursos em que o número de lugares seja inferior a 10, mas igual ou superior a três, tem de haver um lugar para uma pessoa com deficiência.
 

Já em concursos públicos para duas vagas, as pessoas com deficiência têm preferência em igualdade de classificação.
 

“Já seria pouco e nem isto está a acontecer”, critica Jorge Gouveia.
 

Quanto ao setor privado, a lei portuguesa determina que os empregadores de empresas com 75 a 100 trabalhadores tenham um período de transição de 05 anos para cumprir a quota de 1%.
 

As empresas com mais de 100 trabalhadores têm um período de transição de 04 anos para atingir a quota de 2% de trabalhadores com deficiência.
 

“É um período de tempo muito grande. O Governo estabelece prazos de transição muito alargados e muitas empresas não cumprem o que está estipulado na lei”, analisa o presidente da CNOD Norte.
 

Também preocupado com os efeitos que a pandemia da covid-19 está a ter na situação laboral e no rendimento de pessoas com deficiência, Jorge Gouveia quer “medidas urgentes” e que “as empresas sejam informadas mais e melhor sobre os apoios e as vantagens da contratação” nestas situações.

“Da pesquisa e estudos que fizemos constatamos que entre março e abril o desemprego a nível nacional acentuou-se 14,9%. No caso das pessoas com deficiência o número é assustador: 60,5%”, disse o presidente da CNOD Norte.

Para “dar visibilidade” a esta matéria, a CNOD está a promover debates com a participação de várias entidades como a Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Autoridade para as Condições do Trabalho, em várias cidades do país.
 

Depois de uma sessão em Coimbra “no início de outubro”, para hoje estava agendado um no Porto e “em breve” serão realizados em Braga, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Viseu, avançou Jorge Gouveia.
 

“Pretende-se informar as empresas e entidades empregadoras sobre a lei e esclarecer dúvidas dos empregadores sobre apoios para as pessoas com deficiência (…). Claro que são sessões que decorrem tendo em conta todas as diretrizes da Direção-Geral da Saúde, em auditório com condições para permitir distanciamento [social] entre pessoas”, frisou o dirigente.
 

Jorge Gouveia apontou que será preparada uma compilação de todos os debates para entregar aos grupos parlamentares e ao Governo de forma a “sensibilizar para os problemas das pessoas com deficiência e exercer pressão”.
 

A CNOD representa 36 organizações de pessoas com deficiência, englobando todos os tipos de deficiência: mental, motora, sensorial e orgânica.

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