Braga, quinta-feira

Covid-19: Dez presos abdicam de saída extraordinária e três regressaram à cadeia

Nacional

05 Junho 2020

Redação

Dos 691 reclusos que beneficiaram de licenças de saída extraordinária por 45 dias em fase de pandemia, 10 pediram para que não lhe fosse renovada a autorização por mais tempo e três já regressaram às cadeias.

Dos 691 reclusos que beneficiaram de licenças de saída extraordinária por 45 dias em fase de pandemia, 10 pediram para que não lhe fosse renovada a autorização por mais tempo e três já regressaram às cadeias.

Segundo dados da direção dos serviços prisionais fornecidos hoje à agência Lusa, dos 691 reclusos que beneficiaram de saídas administrativas extraordinárias, 44 pessoas viram essa autorização revogada “por incumprimento das regras de confinamento” e três pediram voluntariamente para regressar aos estabelecimentos prisionais.

Segundo o regime de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, criado para evitar o contágio pelo novo coronavírus na população prisional, o princípio da atribuição de saídas extraordinárias de 45 dias é o da renovação da licença, sendo que, até ao momento, houve 10 presos que pediram que a mesma não lhes fosse renovada.

A 12 reclusos foi dado parecer negativo para que o prazo da licença fosse renovado e têm de regressar à cadeia depois de não lhes ter sido renovada a licença.

“Neste universo de 691 licenças há ainda a registar 84 pessoas a quem os tribunais, por se ter cumprido o tempo de pena, concederam, entretanto, liberdade condicional e 12 pessoas que vieram a ser abrangidos pelo Perdão”, adianta a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia por covid-19, permitiu libertar cerca de 1.900 reclusos.

O regime excecional de libertação de presos permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, define um regime especial de indulto, do qual beneficiaram 14 detidos, autoriza saídas administrativas extraordinárias de reclusos e prevê a antecipação excecional da liberdade condicional.

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