Braga, quinta-feira

Covid-19: Parlamento vota sexta-feira projeto de decreto do PR de estado de emergência

Nacional

05 Novembro 2020

Lusa

O presidente da Assembleia da República anunciou hoje o agendamento sexta-feira, às 16:00, de uma reunião plenária para o parlamento votar o projeto de decreto presidencial de estado de emergência entre 09 e 23 de novembro.

"Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de decreto presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o estado de emergência entre as 00H00 do dia 9 de novembro e as 23H59 de 23 de novembro - sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei", lê-se na nota publicada na pagina oficial do parlamento na Internet.
 

Na mesma nota, refere-se que o projeto de decreto presidencial de estado emergência tem fundamento "na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de covid-19".
 

"Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procederá amanhã [sexta-feira], 6 de novembro, pelas 16:00, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas", acrescenta-se.

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