24 Novembro 2020
O PSD de Barcelos propôs hoje ao município a atribuição de vales de 10 euros a cada habitante do concelho para gastar no comércio tradicional, mas o presidente da Câmara (PS) considera que a proposta tem problemas de legalidade.
Para o PSD, o objetivo é ajudar o comércio tradicional, que enfrenta “graves problemas de sustentabilidade” por causa da crise pandémica.
Em causa estão cerca de 3000 empresas que empregam 15 mil trabalhadores.
A proposta do PSD implicaria um investimento municipal de cerca de 1,2 milhões de euros.
O partido sublinha que a Câmara podia ir buscar o dinheiro aos 1,6 milhões de euros que estavam reservados para uma série de eventos que este ano, por causa da pandemia, não se realizaram, entre os quais a Festa das Cruzes.
“Desta forma, apoiam-se diretamente as famílias barcelenses, ao mesmo tempo que se cria um forte incentivo para que façam as suas compras de Natal no comércio local. Ao viabilizar essas centenas de empresas, viabilizamos também o futuro do desenvolvimento económico do nosso concelho”, refere o PSD.
O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes (PS), considera que a proposta “entronca em problemas de legalidade muito complicados”, sublinhando que obrigar as pessoas a comprar no comércio de Barcelos violaria a lei da concorrência.
“Não temos condições legais [para obrigar a que a compra se faça em Barcelos]”, afirmou, adiantando que se correria “o sério risco” de o dinheiro ser gasto fora do concelho.
Para Costa Gomes, a proposta do PSD “não parece exequível” e afigura-se até “um bocadinho demagógica”.
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