Criadas três novas secções de gestor do contribuinte da Segurança Social

É ao conselho diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), presidido por Rui Fiolhais, que compete a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas dos departamentos dos serviços centrais, serviços desconcentrados e Centro Nacional de Pensões, entre as demais unidades orgânicas dos serviços do ISS.
 

“No sentido de proporcionar maior eficiência e eficácia ao funcionamento da Unidade de Contribuintes Estratégicos, impõe-se proceder a um ajuste na sua estrutura orgânica”, refere Rui Fiolhais, na deliberação do ISS hoje publicada, com efeitos retroativos ao início de março.
 

O diploma cria os setores do gestor do contribuinte I, II e III, todos na dependência da Unidade de Contribuintes Estratégicos.
 

Em 2019, o número de entidades empregadoras acompanhadas pela Unidade de Contribuintes Estratégicos aumentou para 2.498, representando 26,5% do total nacional de trabalhadores, segundo dados divulgados na altura pelo Ministério do Trabalho.
 

Reconfigurado em 2017, o modelo do Gestor do Contribuinte passou de alcance distrital a nacional, aumentado em 1.845, até 2019, o número de entidades empregadoras acompanhadas.
 

Os 2.498 contribuintes acompanhados correspondiam, na altura, a 0,4% das entidades empregadoras nacionais, a mais de um quarto dos trabalhadores e 34,1% do total mensal de remunerações declaradas, sendo 95% do setor privado.
 

Mais de metade (53%) desses contribuintes eram do distrito de Lisboa, 16% do distrito do Porto, 6% Braga, 5% Setúbal, 4% Aveiro e 3% Viseu.