Braga, quinta-feira

Empresário de Braga condenado a pena suspensa por fraude fiscal e branqueamento

Regional

02 Outubro 2020

Redação

O Tribunal de Braga condenou o administrador de uma empresa de Braga a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um esquema de engenharia tributária que lesou o Estado em 103.500 euros em sede de IRC.

O Tribunal de Braga condenou o administrador de uma empresa de Braga a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um “esquema de engenharia tributária” que lesou o Estado em 103.500 euros em sede de IRC.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que a suspensão da pena fica sujeita à condição de pagamento daquele montante.

No processo, a empresa foi condenada na pena de 680 dias de multa, à razão diária de 120 euros, num total de 81.000 euros.

Os arguidos foram condenados por um crime de fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento.

Por acórdão de 18 de setembro, o tribunal considerou provado que o arguido “engendrou um esquema” de modo a inflacionar artificialmente os custos da empresa, com sede em Braga, de que era presidente do conselho de administração.

O esquema passou pela integração na contabilidade da empresa de faturas fictícias emitidas por uma outra empresa com sede no Reino Unido, “como se correspondessem a trabalhos ou serviços efetivamente prestados”.

“Embora estas faturas fictícias fossem aparentemente pagas, a empresa que as emitia transferia depois as importâncias desses pagamentos para uma empresa ‘offshore’ com sede em Carson City, Estados Unidos da América, que por sua vez as fazia retornar a uma conta do arguido”, acrescenta o tribunal.

Com este esquema, a empresa arguida deixou de pagar ao Estado o montante global de 103.500 euros, a título de IRC referente aos anos de 2005, 2007, 2008 e 2011.

O arguido foi ainda condenado a entregar ao Estado o valor de 97.23 euros, declarado perdido por corresponder a património incongruente, ou seja, incompatível com os seus rendimentos lícitos e fiscalmente declarados, presumindo-se proveniente de atividade criminosa.

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