Braga, quarta-feira

Esposende inicia 2ª revisão do PDM para integrar novas regras legais

Regional

08 Janeiro 2021

Lusa

A câmara de Esposende iniciou a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para "integrar novas regras legais", sem abranger alterações de fundo ou mudança de visão para o concelho, disse hoje o presidente.

Em declarações à Lusa, Benjamim Pereira (PSD) explicou que "esta é uma revisão obrigatória, que decorre da Lei de Bases do Ordenamento do Território que implica que se integre planos especiais como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e o Plano do Parque Litoral Norte (PPLN)".
 

O início do processo de revisão daquele documento foi publicado quinta-feira em Diário da República e decorrerá nos próximos 18 meses, estando aberta a participação pública durante os próximos 20 dias.
 

O PDM de Esposende, concelho do distrito de Braga, data de 1993, tendo sido revisto em 2005.
 

"Além da integração do POOC e do PPLN, que passam a ser programas e que por isso só vinculam os particulares se inseridos no PDM, esta revisão servirá também para pequenos ajustes. Mas este novo PDM não altera a visão para o concelho, não é uma revisão total do PDM, mas afinações em termos regulamentares, integrar novas regras", explicou o autarca.
 

Entre esses "ajustes", apontou, está a alteração na classificação de terrenos rústicos e urbanos: "Tem a ver com a situação de alguns terrenos rústicos que sejam apenas urbanizáveis, que não tenham infraestruturas, poderem vir a ter capacidade construtiva", disse.
 

"Há os terrenos urbanizados, que já tem infraestruturas e aqueles que já estavam previstos como tendo capacidade construtiva no PDM, o entendimento nesta matéria é poderem perder essa capacidade construtiva", referiu, apontando como exemplo "uma zona de expansão já prevista no primeiro PDM que era urbanizável e não urbanizada porque ainda tem campos, ao ritmo que se vai urbanizando vão-se construir as infraestruturas".
 

O objetivo, afirmou Benjamim Pereira, é "incentivar a urbanizar terrenos" com uma "componente fiscal" associada.
 

"Não me admirava nada que os terrenos com capacidade construtiva já considerados urbanizados tenham que pagar impostos. Isto Vai mexer com o mercado imobiliário, deixa de ser um investimento comprar terrenos para os deixar parados, ou seja, acaba com especulação, passam a comprar só quando pretendem construir", especificou.
 

O autarca considerou que embora esta revisão seja obrigatória "é também altura para quem tem propostas para o concelho, ou de salvaguarda de alguma coisa, vir referir isso para que tudo possa ser analisado.
 

A revisão do PDM de Esposende foi aprovada em sede de reunião do executivo a 10 de dezembro de 2020.

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