Está em curso a revalidação dos acessos à área pedonal para 2021

O Município de Braga informa que se encontra a decorrer, até dia 30 de Janeiro, o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021.

Nesta fase de contenção da pandemia de Covid-19, a autarquia sugere que se evite o contacto presencial com os serviços camarários. Neste sentido, disponibiliza um endereço de correio electrónico apenas para as situações de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021: area.pedonal@cm-braga.pt.
 

 Assim, os pedidos deverão ser enviados para area.pedonal@ cm-braga.pt com o requerimento MOD-TTV.02.01_17 (disponível aqui http://bit.ly/2YtCiDn) devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos: Moradores (com e sem garagem): requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses); Comerciantes, Profissional Liberal ou Actividades análogas: requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de electricidade nas situações justificadas; Distribuidores ou Prestadores de serviços: requerer a revalidação acompanhada de Declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados serão actualizados mediante os documentos apresentados; Outros: requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso.
 

Em todas as situações são mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (excepto Distribuidores ou Prestadores de serviços); se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desactivar ou a substituir (máximo quatro números); se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respectivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desactivar.

É possível a entrega presencial, desde que mediante agendamento prévio de atendimento para 253 61 60 60 (opção 2).