Braga, quarta-feira

Excedente orçamental é uma grande vitória da Democracia

Regional

20 Janeiro 2020

Redação

Orçamento de Estado esteve em debate no último programa da Europa para o Minho. O economista Fernando Alexandre, da Universidade do Minho, concorda com o objectivo do excedente orçamental e aponta falhanço do Governo na gestão da despesa pública.

Economista, secretário de Estado da Administração Interna do Governo de Passos Coelho, Fernando Alexandre entende que o excedente orçamental apontado pelo actual Governo do PS “é uma vitoria da nossa Democracia”. Convidado do programa ‘Da Europa para o Minho’, da rádio Antena Minho, declarou que “o PS, ao conseguir alcançar um excedente orlamental em 2020, não sei se já em 2019, atinge o grande objectivo que o PSD disse ser fundamental para o país durante duas décadas”.
 

À conversa com o eurodeputado José Manuel Fernandes e o jornalista Paulo Monteiro, o docente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho relevou o facto de Portugal ter conseguido passar de um défice de 11% do PIB para um excedente orçamental em menos de dez anos, “num período de crise, alcançado com governos que conseguiram manter a estabilidade polícia e social”.


Fernando Alexandre, co-autor do livro ‘Crise e Castigo’, obra que aborda ‘Os desequilíbrios, o resgate e a recuperação da economia portuguesa’, salienta que “o Governo Passos Coelho, com PSD e CDS, numa conjuntura dificílima, conseguiu, ao contrário do que toda a gente pensava, levar a legislatura até ao fim e retirar o país do programa de assistência e pô-lo a crescer”, adiantando que um governo minoritário do PS, “que poucas pessoas acreditavam poder concluir a legislatura, “conseguiu reforçar a economia e diminuir o desemprego”, o que, “do ponto de vista político, é um marco”.
 

Respondendo à questão do eurodeputado José Manuel?Fernandes sobre a viabilidade de manutenção do excedente orçamental à custa do aumento contínuo da carga de impostos indirectos e a quase ausência de investimento público, Fernando Alexandre opinou que “enquanto não trouxermos a dívida claramente abaixo dos 100% do PIB”, será “difícil prometer descida de impostos com significado”.


Tendo em conta a necessidade de crescimento económico e de atracção de investimento, “é mais importante garantir que não vamos aumentar impostos”.
 

“Coloco a ênfase na despesa, o grande falhanço do Governo em termos de gestão orçamental”, referiu o economista da Universidade, confessando que “esperava muito mais da forma como o Governo PS fez a consolidação orçamental”, não apenas através da contenção da despesa pública pelo Ministério das Finanças.
 

“O Governo anterior vangloriou-se de nunca ter apresentado orçamentos rectificativos, mas o que é certo é que os desvios entre aquilo que é proposto e aquilo que é executado são enormes em muitas dimensões”, explicou numa entrevista em que considerou que “o País não vai poder crescer de uma forma mais robusta se não conseguirmos trazer para baixo as taxas de IRC e IRS”.
 

Gestão pública do Hospital de Braga está sob enorme pressão
 

A administração da entidade pública empresarial (EPE) que herdou, em Setembro do ano passado, a gestão do Hospital de Braga está sujeita a uma “enorme pressão”, porque a anterior parceria público-privada (PPP) era um caso de sucesso em toda a linha”.


Fernando Alexandre comenta, desta forma, o fim da PPP entre o Estado e o Grupo Mello Saúde, considerando positivo que vá ser “possível comparar a gestão pública com aquilo que nós tínhamos”.
 

No programa ‘Da Europa para o Minho’, ressalvou que “estamos todos a torcer para que esta gestão pública tenha sucesso”.
 

“Um hospital público com uma gestão privada consegue entregar resultados com um determinado orçamento. Isso pode permitir uma comparação com um um hospital de gestão pública”, adiantou Fernando Alexandre.


O economista constata que “em Braga a qualidade da saúde, que é de primeira linha, não é possível entendê-la sem o investimento feito no âmbito da PPP”, celebrada para a construção e gestão da nova unidade hospitalar, uma vez que, à data, “ Estado não tinha capacidade financeira e de gestão, para montar uma estrutura desta qualidade”.
 

Recordou que, “até termos o novo Hospital, o Hospital público não estava ao nível do que a região merecia”.
 

Apesar de tudo, Fernando Alexandre entende que o?Serviço Nacional de Saúde “tem de ser acautelado”, até pelos “excelentes resultados que entregou à sociedade portuguesa”, visíveis na evolução dos indicadores de saúde e bem estar nas últimas décadas. Apontando o “preconceito que existe em relação ao privado” como uma questão ideológica, o economista defende a existência de “vários formatos que obriguem a gestão pública a melhorar porque tem pontos de comparação”.


O Hospital de Braga EPE conta com um orçamento acima dos 200 milhões de euros, valor que compara com os 152 milhões que o?Estado gastava com a PPP.


A Saúde é, para Fernando Alexandre área em que “é preciso acautelar conflitos de interesse”, pelo que a regulação se afigura como “muito importante”. Alega que “que há conflito de interesses se tivermos um grupo privado a gerir um grande hospital público e, na mesma região, esse grupo gerir um hospital privado a fazer concorrência”.
 

É urgente ter menos Estado em Lisboa
 

“A reforma que é absolutamente necessária é a da organização do Estado, não só do Estado que está em Lisboa, mas do Estado no território”, defende Fernando Alexandre, alegando que “Portugal tem o problema de um Estado macrocéfalo, que está concentrado em Lisboa, que controla 90% da despesa pública e que não tem sensibilidade e capacidade de resposta para as necessidades dos territórios”.


O convidado de ‘Da Europa para o Minho’ reconhece que, “apesar de todos os simplex, não conseguimos saber os problemas que existem e, quando estes são detectados, demoramos imenso tempo a resolvê-los”.


Por isso, o professor e investigador da Universidade do Minho propõe um Estado com capacidade de detectar em qualquer sítio os problemas dos cidadãos e das empresas e desenvolver soluções para os mesmos. Isso implica “ter menos Estado em Lisboa e mais Estado no resto do território”, o que pode significar “um Estado muito mais leve, mais ágil e, já agora, mais barato”.

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