Braga, segunda-feira

Fábrica Confiança sem compradores na hasta pública da Câmara de Braga

Regional

14 Fevereiro 2020

Redação

A hasta pública para venda do edifício da antiga fábrica Confiança, em Braga, por pelo menos 3,6 milhões de euros, ficou hoje deserta por falta de licitações.

A hasta pública para venda do edifício da antiga fábrica Confiança, em Braga, por pelo menos 3,6 milhões de euros, ficou hoje deserta por falta de licitações, disse à Lusa fonte camarária.

O leilão promovido pela Câmara de Braga ficou sem propostas de compra, tendo sido apenas colocadas “algumas questões”, informou fonte da autarquia.

A venda da fábrica, em processo de classificação como imóvel de interesse público, era contestada pela oposição e por uma plataforma cívica, que defendem a continuidade do imóvel na esfera pública.

O preço base da hasta pública era de 3,6 milhões de euros, o mesmo valor pago em 2012 pelo município para aquisição do edifício, desenhado por José da Costa Vilaça e inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.

Contactada pela Lusa, a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança manifestou hoje satisfação pelo facto de a venda não se ter concretizado, frisando que a falta de licitações “só mostra que há muitas dúvidas” sobre o processo.

“Algumas delas foram hoje colocadas” na hasta pública, acrescentou a representante da Plataforma.

Para a Plataforma, outro comprovativo das dúvidas existentes é “o edital divulgado na quinta-feira, ao fim da tarde, com oito páginas”, a acrescentar informação ao caderno de encargos da hasta pública.

A Lusa tentou também, sem sucesso até ao momento, obter comentários da Câmara de Braga sobre os resultados da hasta pública.

O município sublinhava ter elaborado um caderno de encargos que, “além de salvaguardar integralmente” a volumetria da antiga fábrica, previa a construção de um novo edifício destinado exclusivamente a residência universitária, com capacidade para 300 unidades de alojamento.

O documento apontava ainda para a criação, no edifício principal, de um centro interpretativo/museu da memória da Confiança e serviços de apoio à residência universitária.

O caderno de encargos foi elaborado após a aprovação do pedido de informação prévia (PIP), que contou com parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte e do Conselho Nacional de Cultura.

A alienação do edifício é contestada por PS, CDU e Bloco de Esquerda, e também pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, para quem o imóvel deveria continuar na esfera pública e ser convertido num equipamento cultural.

Alegam que será um “negócio da China” para o privado que comprar, já que pagará, em 2020, o mesmo valor que a câmara pagou em 2012 quando adquiriu o edifício.

Dizem ainda que o argumento da residência universitária é um “embuste”, sublinhando que, “quando muito”, o que poderá ali nascer será “uma residência para universitários”, a preços elevados.

Criticam igualmente a alienação “do último reduto da memória industrial” da cidade.

A plataforma interpôs uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que alega que há violação do Plano Diretor Municipal (PDM).

Segundo a plataforma, o que está previsto para o local não é uma residência universitária, mas sim “um empreendimento marcadamente imobiliário no mercado livre do alojamento, com uma eventual estratégia de marketing dirigida para o mercado universitário”.

Sublinha que o PDM consagra aquela zona para equipamentos.

A providência cautelar suspende o PIP, pelo que, alerta a plataforma, um eventual comprador na hasta pública de hoje “não tem qualquer garantia” de poder construir no local.

A Câmara liderada pelo socialista Mesquita Machado chegou a abrir um concurso de ideias para o edifício, mas em 2013 a câmara mudou de mãos.

Em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.

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