Braga, sábado

Famalicão dá condições de trabalho ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Regional

08 Janeiro 2021

Redação

Pandemia acelerou a procura de uma solução para a falta de espaço físico do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que já se arrasta há anos. Conjugação de vontades cede ao TAF sala de audiências no edifício sede da Câmara Municipal de Famalicão.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) continua a ser de Braga, mas passa a funcionar em Vila Nova de Famalicão sempre que os julgamentos envolvam muitos intervenientes processuais.

A iniciativa partiu da delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados (OA), com a anuência da preside?ncia dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte, e teve acolhimento do Município de Famalicão que cedeu a antiga sala de audiências que existe no edifício dos Paços do Concelho.

Esta parceria abre caminho à administração da justiça e põe a andar os muitos processos adiados por falta de condições físicas do TAF de Braga, que só foram agudizadas pela pandemia.

O primeiro julgamento está já marcado para 11 de Janeiro.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, elogiou a iniciativa da delegação local da OA como “um bom exemplo de proactividade”.

O edil famalicense sublinhou que “uma maior coabitação entre diferentes níveis da Administração Pública ajuda a resolver problemas sem consumir tantos recursos do erário público” e sinalizou o interesse do município em ajudar os actores da justiça.

A presidente da delegação de Vila Nova de Famalicão da OA, Liliana do Fundo, assumiu que “é uma honra e um orgulho poder, em tempos de pandemia, contribuir para que a justiça se possa realizar de forma mais segura, mais célere e com maior proximidade aos cidadãos”.

Liliana do Fundo realçou o papel do edil de Famalicão pela “prontidão e disponibilidade ímpares” em dar condições ao TAF de Braga.

A juiza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte, Irene Neves, confirma a “falta de condições do TAF de Braga” que se arrasta há anos e que impossibilita a realizaçao de
determinadas diligências processuais. Irene Neves mostrou-se “encantada” com a sala de audiências que, além da sua história e memória, reúne as condições de segurança.

TAF de Braga exige obras de adaptação no edifício Granjinhos

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga foi criado em 2004 e está sediado, por enquadramento legal, na capital do distrito.

A “mudança” para Vila Nova de Famalicão é “uma solução pandemia”, salvaguarda a juíza presidente dos Tribunais e Administrativos e Fiscais do Norte, Irene Neves, admitindo que esta solução possa prolongar-se, para além da pandemia, no caso de julgamentos com muitos intervenientes processuais e enquanto o TAF de Braga não for dotado de instalações com condições.

Desde que está em funções, em 2014, a juíza presidente procura uma solução para o TAF de Braga.

A solução encontrada é um espaço no edifício dos Granjinhos para onde, também provisoriamente e para colmatar a sua falta de condições físicas se vai mudar o Tribunal de Família e Menores de Braga, sem qualquer adaptação.

O TAF de Braga precisa de obras de adaptação e está a ser preparado concurso para o projecto.

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