Braga, terça-feira

Governo destaca aumento de vencimentos acima do salário mínimo como resultado de concertação social

Economia

12 Julho 2019

Lusa

O ministro do Trabalho afirmou hoje que o aumento do emprego com salário acima do mínimo e do número de convenções coletivas de trabalho se devem ao trabalho da concertação social dos últimos quatro anos.

Do lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa considerou positivo o resultado do diálogo social, mas apontou "tentativas por parte de alguns partidos políticos para esvaziarem a concertação social" em declarações aos jornalistas no Conselho Económico e Social, onde se realizou a última reunião de concertação social da legislatura.
 

O ministro considerou que "ninguém se pode considerar desautorizado pelo parlamento, que é a entidade legislativa máxima" e cujas decisões só podem ser questionadas pelo Tribunal Constitucional.
 

Vieira da Silva afirmou que foi possível nos últimos quatro anos fazer crescer o salário mínimo "sem destruir emprego e relançar a contratação coletiva" cujas taxas de crescimento, se se mantiverem até ao fim do ano, significarão cerca de 1,3 milhões de pessoas sob contratos coletivos.
 

Do lado dos sindicatos, o secretário-geral da CGTP-Intersindical, Arménio Carlos, afirmou que "não é a concertação social que tem que se sobrepor ao parlamento", cabendo-lhe ser "um espaço de diálogo" do qual saem propostas que "podem ou não ser aprovadas".
 

O secretário-geral da UGT, João Proença, disse aos jornalistas que o balanço é positivo, mas ressalvou que "não foi tudo conseguido".
 

Entre as coisas que a UGT gostaria de ter desenvolvido mais no diálogo social, como a discussão sobre as reformas antecipadas, que "não se concluiu", ou a formação profissional, "em que pouco ou nada se avançou".
 

Num documento de balanço de quatro anos de concertação social, destaca-se a criação de "mais de 350.000 empregos líquidos" desde o fim de 2015 a abril deste ano, um aumento de 7% que significou também uma diminuição da taxa de desemprego jovem de 30,1% para 17,1% e a de desemprego de longa duração de 7,6% para 3,2% no mesmo período.
 

"Há hoje menos 284.300 desempregados no país, menos 46.900 jovens desempregados e menos 229.400 desempregados de longa duração", salienta o executivo no documento distribuído aos jornalistas na sede do Conselho Económico e Social.
 

Os contratos coletivos abrangeram quase um milhão de trabalhadores em 2018, um número que subiu 75% em relação a 2015 e o número de convenções coletivas subiu de 146 publicadas em 2016 para 220 em 2018, 20% das quais consagraram horários de trabalho abaixo de 40 horas, e "grande parte a fixar níveis de remuneração" acima do valor do salário mínimo nacional.
 

Quanto às greves, houve entre 2016 e o primeiro trimestre de 2019 "pouco mais de 2.400 avisos prévios de greve", que representam "cerca de metade do número de avisos prévios comunicados em 2012 e 2015.
 

Os 320 processos de despedimento coletivo comunicados à Administração do Trabalho em 2018 foram "o número mais baixo em pelo menos 10 anos", uma redução que também se verificou no número de trabalhadores despedidos, que "baixou 2% entre 2017 e 2018 para perto de 3.390, ficando 45% abaixo do número registado em 2015".
 

O governo destaca o aumento em "quase 19% em termos nominais" do salário mínimo, que em 2015 era 505 euros e em 2019 é de 600 euros, ao mesmo tempo que foi descendo durante os anos da legislatura o número de trabalhadores a receber esse valor.
 

Nos números da Segurança Social citados pelo executivo, "os aumentos salariais têm sido transversais a todos os escalões de remuneração", sobretudo para quem conseguiu manter o mesmo emprego, com aumentos de 06% abaixo dos 600 euros, 04% entre 600 e 1.200 euros, e menos de 02% nos salários acima de 2.500 euros mensais.
 

Durante a legislatura houve mais 307.700 pessoas com contrato a tempo inteiro e menos 57.200 com contratos a tempo parcial.
 

O governo assume que o número de contratos a prazo desceu menos "do que seria desejável, mantendo-se distante da média europeia", mas salienta que houve nos últimos quatro anos mais 274.000 trabalhadores que ficaram efetivos.

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