Braga, sábado

Governo empenhado em ter um Espaço Cidadão em cada freguesia

Nacional

13 Abril 2021

Lusa

O Governo está empenhado em ter um Espaço Cidadão em cada uma das 3.092 freguesias, podendo estas autarquias vir a ser elegíveis a fundos comunitários do quadro de apoio PT2030 no âmbito da prestação de serviços.

O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, durante uma audição parlamentar na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, quando respondia a uma pergunta do BE sobre o fim de serviços públicos no interior do país.
 

Carlos Miguel salientou que o Governo está a apoiar a criação de Espaços do Cidadão nas freguesias e veria com bons olhos que cada freguesia tivesse um destes espaços de apoio.
 

“Este Ministério está empenhado nisso [no apoio à criação de Espaços do Cidadão nas freguesias] e está empenhado em podermos ter no próximo quadro comunitário de apoio, no PT2030, que já está em vigor, as autarquias freguesias como entidades elegíveis para fundos comunitários, nomeadamente a nível dos serviços”, afirmou.
 

O responsável recordou que os Espaços do Cidadão passaram a ser competência das Juntas de Freguesia e realçou que o Ministério da Coesão terá “muito apreço” em apoiar financeiramente um Espaço do Cidadão em cada uma destas 3.092 freguesias, o que representaria “serviço público efetivo por todo o país”.
 

Carlos Miguel salientou ainda que, para que este trabalho se consiga fazer, é necessário que cada junta tenha “autarcas de freguesia pelo menos a meio tempo”, uma ideia que também é defendida pela Associação Nacional de Freguesias, numa altura em que se discute uma lei de criação, modificação e extinção de freguesias.
 

Em fevereiro foi publicada uma portaria que fixou como receita das freguesias, como entidades gestoras dos Espaço Cidadão, 10% do valor total cobrado pelos serviços prestados naqueles balcões.
 

Na altura, o país tinha uma rede de 742 Espaços Cidadão, onde é possível ter acesso a mais de 200 serviços do Estado central e local, assim como de empresas privadas de serviço de interesse público, como tratar de assuntos relacionados com o cartão do cidadão ou carta de condução, cadernetas prediais ou realizar serviços e-fatura, entre outros.

Deixa o teu comentário