Braga, segunda-feira

Governo estima encaixe global positivo com PPP a partir de 2035

Economia

28 Dezembro 2019

Lusa

O Governo estima que, a partir de 2035, as atuais parcerias público-privadas nos transportes e saúde gerem um encaixe positivo para o Estado, com as receitas a ultrapassarem os encargos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Assim, de acordo com o documento, em cerca de 15 anos os setores rodoviário e aeroportuário irão contribuir com mais receitas do que encargos, sendo que na área ferroviária os encargos serão zero e na saúde atingirão os 31 milhões de euros, um valor que, mesmo assim, será contrabalançado pelas outras áreas.
 

A proposta de OE estima, desta forma, que em 2035, o Estado encaixe 31 milhões de euros com as parcerias público-privadas (PPP), com o setor rodoviário a apresentar resultados positivos em 25 milhões de euros e o aeroportuário em 38 milhões de euros.
 

Nos anos seguintes, estima a proposta de OE 2020, o encaixe para o Estado será ainda maior. Em 2036 atingirá os 48 milhões de euros e dez anos depois será de 74 milhões de euros. O último ano da previsão da proposta de OE, 2062, conta com um valor positivo de 157 milhões de euros.
 

Nos quadros que estimam os encargos e receitas das PPP, publicados no Relatório que acompanha a proposta de OE 2020, a partir de 2042 o Estado deixa de ter encargos e passa só a ter receitas, mas são limitadas ao setor aeroportuário.
 

Ou seja, nos restantes setores (ferroviário, rodoviário e saúde) deixa de haver encargos, mas também não se registam receitas.
 

Mas até lá chegar, o Estado ainda tem muitos encargos com as PPP.
 

O documento mostra que as estimativas para 2019 apontam para 1.603 milhões de euros de custos totais, valores inflacionados sobretudo pelo setor rodoviário.
 

Em 2020, os encargos diminuem, mas atingem ainda 1.483 milhões de euros. Só em 2023 é que o Estado prevê começar a pagar um valor abaixo dos mil milhões (934 milhões de euros).
 

No Relatório, o executivo adianta que estes valores “têm por base o sistema de remuneração previsto contratualmente para cada uma das parcerias”.
 

Quanto ao setor rodoviário, o documento refere que os encargos para o setor público não incluem “quaisquer expectativas de resultados de processos negociais”, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.

Assim, nestes valores estão abrangidos os “pagamentos pela disponibilidade das vias”, os “pagamentos por serviço (dependentes do nível de tráfego)”, bem como “gastos associados ao serviço de cobrança de taxas de portagem”, “encargos suportados pelo parceiro público com a realização de grandes reparações de pavimentos” e outros gastos previstos contratualmente. As receitas dizem respeito, em grande parte, às portagens.
 

Por outro lado, “no caso das PPP ferroviárias, os encargos plurianuais apresentados respeitam à concessão da rede de Metropolitano ligeiro da margem Sul do Tejo (MST) e à subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto (Metro do Porto)”, indica o documento.
 

No caso da Fertagus, o “sistema remuneratório atual da concessionária assenta apenas em receitas comerciais”, não estando previstos encargos para o setor público.
 

Já no caso do setor da saúde, os encargos plurianuais apresentados “têm por base o sistema de remuneração das respetivas entidades gestoras dos edifícios e dos estabelecimentos, nos termos dos contratos atualmente em vigor para cada uma das quatro unidades hospitalares em regime de PPP”, ou seja, os hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures.
 

Por fim, para os aeroportos, “foram considerados os fluxos financeiros associados aos contratos de concessão de serviço público aeroportuário atribuídos à ANA – Aeroportos de Portugal”, segundo o Relatório.
 

As PPP custaram ao Estado quase 12 mil milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo um parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, divulgado no dia 20 de dezembro.
 

No documento, o Tribunal de Contas indica que os encargos líquidos com as PPP pagos pelos parceiros públicos ascenderam a 11.960 milhões de euros de 2011 a 2018 e considera ainda que há falta de informação que explique a “desproporção” entre os encargos para o Estado e o investimento dos parceiros privados.

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