Braga, quarta-feira

IL manifesta "abertura e flexibilidade" para trabalhar diplomas sobre portagens

Economia

12 Janeiro 2023

Lusa

A Iniciativa Liberal manifestou hoje abertura para trabalhar na especialidade a proposta sobre limites às contraordenações pela falta de pagamento de portagens, tema no qual o BE também apresenta iniciativas, mas a que o PS não se referiu diretamente.

A Assembleia da República debateu hoje, na sequência de um agendamento da Iniciativa Liberal, 26 projetos de lei, a maioria apresentados pelo próprio partido, que, para “descomplicar a vida das pessoas”. Para este debate, que durou pouco mais de uma hora, foram arrastados também diplomas do Chega, BE, PAN e Livre.
 

O número de projetos e a variedade dos temas motivou várias críticas por parte da maioria dos partidos, que acusaram os liberais de não tratar os assuntos de “forma séria”, de apresentarem "uma manta de retalhos" e não quererem responder “às preocupações” dos portugueses, preferindo debater "o acessório e não o principal".
 

"Descomplicar, foi isso que viemos propor hoje", defendeu o deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL.
 

Um dos temas abordados prende-se com as portagens, sendo que a IL propõe limitar a contraordenação em caso de não pagamento ao “triplo do valor original” e o BE quer acabar com a “situação incompreensível de o Estado se colocar como o cobrador de empresas privadas”, mas ambos os partidos propõem uma amnistia para contribuintes com processos em curso.
 

O deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, considerou que "os custos administrativos por atrasos no pagamento de portagens" têm "um efeito devastador na vida das pessoas", que podem ficar "com a vida arruinada".
 

"Vocês ridicularizaram esta discussão, mas há pessoas que estão à espera de saber como iremos votar amanhã", afirmou o liberal, defendendo que os deputados têm "o dever moral de enviar uma mensagem a estas pessoas" de que se preocupam com "este problema" e estão "disponíveis para o resolver em conjunto".
 

E deixou o desafio: "Espero que estas pessoas possam contar com todos amanhã na votação para iniciarmos o processo de resolução deste problema. Se passar, podem contar com toda a nossa abertura e flexibilidade para melhorar o que considerem importante melhorar em especialidade".
 

O PSD disse estar de acordo com "a questão de fundo", mas criticou uma "amnistia geral ao molho pelo incumprimento do pagamento das taxas de portagens".
 

Apontando que "o BE é contra o pagamento puro e duro, sem mais, de todas as portagens", o deputado Artur Soveral de Andrade salientou que "o PSD entende que as portagens são necessárias e úteis, o que é preciso é haver discriminações positivas quando elas se justificam".
 

Sem se referir diretamente à matéria das portagens, a deputada socialista Fátima Correia Pinto salientou que um dos "princípios orientadores" do PS centra-se "na proteção e defesa dos consumidores" e defendeu que a posição do partido em matérias de contraordenações "será pautada pelos princípios fundantes da atividade jurídico-administrativa de cariz económico, em busca de um equilíbrio virtuoso".
 

Depois, o deputado socialista Carlos Brás criticou os diplomas da IL, considerando que, a "a ser aprovados, ditariam a desarticulação do Estado e deixá-lo-iam completamente depauperado de recursos e desorganizado quanto ao funcionamento".
 

A deputada Rita Matias, do Chega, considerou que "o Estado está sempre mão estendida para extorquir o contribuinte" e "complica a vida do cidadão com burocracia", e questionou "porque é que as Finanças estão a desperdiçar os seus recursos humanos e materiais para cobrar multas de privados".
 

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua considerou que a lei é "injusta, violenta e desproporcional" e apontou que o seu partido vai "mais longe" em relação à proposta da IL, apelando aos restantes partidos que aprovem os seus projetos de lei.
 

O deputado Bruno Dias, do PCP, salientou que os comunistas são “frontalmente contra a decisão de colocar a Autoridade Tributária e Aduaneira a agir como cobrador em nome das concessionárias privadas” e sustentou que esta questão “faz num inferno a vida das populações confrontadas com a injustiça inaceitável que foi a imposição de portagens nas antigas SCUT”.
 

Inês de Sousa Real (PAN) também se mostrou “inteiramente disponível” para trabalhar na especialidade as suas iniciativas e o deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que "simplificar a vida das pessoas" significa "estar do lado das pessoas nas ocasiões em que surgem exigências inúteis ou formas de cobrar dinheiro a mais às pessoas do que elas precisariam de pagar".

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