Braga, quarta-feira

Ministro da Saúde diz que é justo discutir valores na transferência de competências

Nacional

25 Janeiro 2023

Lusa

O ministro da Saúde considerou hoje justo discutir os valores associados à transferência de competências para os municípios e reconheceu que em alguns casos se está a pagar aquilo já tinham de ser as autarquias a fazer.

“Devo dizer, para ser absolutamente justo, que sim, que faz sentido fazer a discussão sobre quais são os recursos que o Estado Central vai transferir para os municípios para assegurar estas competências. Mas, em boa verdade, (…) em alguns casos, nós estamos a pagar o que as câmaras já faziam. Porque há muitos serviços destes que já eram as câmaras a fazer e era a única forma mesmo de garantir que todos os equipamentos dos centros de saúde funcionavam em condições”, afirmou o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
 

O governante falava na Covilhã, onde hoje foi realizada a assinatura do auto de transferência de competências da saúde para a autarquia local.
 

A ação decorreu no âmbito do programa “Governo Mais Próximo”, que decorre entre hoje e quinta-feira, no distrito de Castelo Branco, com mais de 40 iniciativas que contam com a presença de membros do executivo.
 

Nesta sessão, Manuel Pizarro não revelou o montante do acordo firmado com a Câmara da Covilhã, mas garantiu que são os valores necessários para garantir a gestão de proximidade, que permite “obter tão bons ou melhores resultados”.
 

O ministro acrescentou que a cooperação com os municípios é “absolutamente central”, tendo especificado que muitas vezes já são as câmaras a resolver as questões operacionais, como a avaria de um ar condicionado ou a realização de uma obra.
 

“Nós precisamos mesmo de intensificar a cooperação entre as autarquias locais e o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, apontou, fundamentando que essa foi uma das “lições essenciais” que se tirou da pandemia de covid-19.
 

Igualmente presente na sessão, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também se mostrou satisfeita com a decisão da Covilhã de assumir estas e outras competências que antes pertenciam ao Estado e reiterou que, muitas vezes as autarquias fazem “melhor”, dada a proximidade que têm dos locais.
 

“Quem melhor do que os municípios para cuidarem das condições dos edifícios e para assegurarem que profissionais e utentes têm condições melhoradas? Eu costumo dar um exemplo: Ninguém em Lisboa vai ficar preocupado porque uma janela está partida, ou porque uma persiana está estragada, ou porque chove numa divisão. Mas se essa resposta for dada pela câmara municipal, certamente que alguém no município vai ficar sensibilizado, como ninguém em Lisboa ficará”, disse.
 

Segundo destacou, a transferência de competências foi feita exatamente nas áreas em que as soluções de proximidade são mais adequadas.
 

Por seu turno, o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS), classificou o momento como “simbólico” e, numa alusão ao envelope financeiro envolvido, lembrou que não foi fácil chegar a um acordo.
 

Também lembrou exemplos de momentos em que a autarquia assumiu responsabilidades do Estado nesta matéria, designadamente com obras feitas no centro de saúde da Covilhã para adaptar o espaço à resposta pandémica.
 

Por outro lado, frisou que, apesar de a Câmara assumir as competências, a responsabilidade continua a ser partilhada.
 

Detalhou que a autarquia ficará responsável pelas infraestruturas e pelo pessoal operacional e pela manutenção dos espaços, enquanto a tutela continuará a gerir os médicos, enfermeiros e técnicos especializados, bem como os equipamentos médicos.

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