21 Outubro 2020
Os ministros da Agricultura da UE chegaram hoje a acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) marcada por regras ambientais vinculativas, um passo importante antes da negociação com os eurodeputados.
"Depois de uma longa luta, chegámos a um acordo crucial", com um "bom equilíbrio", atendendo às "aspirações de uma PAC mais verde, mais justa e mais simples", disse a ministra da Agricultura alemã, Julia Klockner, esta manhã, no final de uma reunião ministerial de dois dias no Luxemburgo.
As orientações adotadas pelos Estados-membros vão agora ser objeto de negociações com o Parlamento Europeu, que vota esta semana as propostas.
Os Estados e os eurodeputados terão de decidir juntos até ao início de 2021 sobre as regras a aplicar a partir de janeiro de 2023.
O comissário de Agricultura da UE, Janusz Wojciechowski, caracterizou o acordo alcançado pelos ministros de um "bom ponto de partida" para as negociações, afirmando que pode agora ser encontrado um "bom compromisso".
Com um orçamento já fixo de cerca de 387 mil milhões de euros para sete anos, a PAC é a maior rubrica orçamental da UE.
Segundo o acordo garantido pelos 27 Estados-membros, todos os agricultores devem ser obrigados a respeitar normas ambientais muito mais rigorosas, condição indispensável para receber ajuda financeira europeia.
As pequenas explorações agrícolas serão sujeitas a controlos simplificados, "o que reduzirá os encargos administrativos, garantindo ao mesmo tempo o contributo para os objetivos ambientais e climáticos".
Acima de tudo, os "eco-regimes", um sistema de bónus pagos aos agricultores para apoiar a participação em programas ambientais mais exigentes, tornam-se obrigatórios: cada Estado terá de consagrar pelo menos 20% dos fundos diretos da UE para financiar esse regime.
O objetivo é que as explorações recebam recursos adicionais se forem além dos padrões básicos do clima e do meio ambiente.
Este ponto tem sido objeto de atrito significativo, já que muitos países da Europa do Leste temem perder fundos europeus se não existir um número suficiente de agricultores a participar nos programas ambientais.
“Há poucas horas tínhamos opiniões muito divergentes”, salientou Wojciechowski, defendendo que o acordo é "uma boa notícia" para os agricultores, que precisam de planear em segurança os próximos anos.
26 Fevereiro 2021
Eurodeputada do PCP alerta para situação dramática da restauração
25 Fevereiro 2021
Início de carros autónomos em Portugal em 2025 e pico em 2050 - Bosch
21 Fevereiro 2021
20 Fevereiro 2021
Autarquias que oferecem desconto do IMI familiar aumentam 8%
20 Fevereiro 2021
Diminuem autarquias com taxa agravada de IMI para casas devolutas
Deixa o teu comentário