Modelo social único europeu não é possível nem desejável

Regional

23 Junho 2021

Patricia Sousa

Debate, inserido na inauguração do Europe Direct Minho, juntou o presidente do Conselho Económico e Social, o eurodeputado José Manuel Fernandes e o autarca de Famalicão Paulo Cunha.

As culturas entre os países do Norte e do Sul da Europa são tão diferentes que ter um modelo social único “não é possível nem desejável”. Mesmo assim, para o presidente do Conselho Económico e Social, que participava ontem na cerimónia de inauguração do espaço Europe Direct Minho, que ficará instalado no campus de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) até 2025, Portugal “não está condenado a estar na cauda da Europa”, mas para isso é “preciso querer ser bons sempre”. Francisco Assis assumiu a necessidade de sermos “mais rigorosos, melhorando o grau de exigência e de diálogo”.

A cerimónia de inauguração do espaço Europe Direct Minho incluiu um debate com as presenças do presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, do eurodeputado José Manuel Fernandes e do presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha. Com o debate, intitulado ‘O início do Modelo Social Europeu? O Plano de Acção sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais’, moderado pelo director do jornal Correio do Minho, Paulo Monteiro, o IPCA pretendeu promover uma reflexão sobre a exequibilidade de um modelo social para a União Europeia (UE) e a importância da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ainda num contexto da presidência portuguesa do Conselho da UE.

“A UE é um espaço liberal político e económico com fortíssima presença do Estado. Já temos um modelo social europeu e na Cimeira Social ficou vincada a vontade de articular melhor as políticas existentes. O que foi feito no Porto foi o compromisso entre os diferentes estados-membros com esta dimensão social”, explicou o presidente do Conselho Económico e Social, apelando a uma “maior colaboração no sentido de articular melhor e definir metas”.

A pandemia, referiu Francisco Assis, “veio demonstrar que é preciso melhorar a cooperação a vários níveis”. O certo é que a Europa “reencontrou-se”, mas numa fase inicial “mostrou-se mal preparada”. Agora, “há uma preocupação europeia de dar uma resposta comum e mostrou-se vontade de partilhar”.

Francisco Assis exemplificou com o caso do Serviço Nacional de Saúde. “Dos países que têm um modelo parecido, somos os cidadãos que mais gastam com a saúde e isso demonstra que algo está mal”, lamentou.

Sobre os novos fundos, para o presidente do Conselho Económico e Social “o importante é saber como vamos utilizar o dinheiro para daqui a 10 anos não se dizer que o país está na mesma”. Francisco Assis foi mais longe: “um a um somos bons, mas sofremos muitos massacres e na questão mental, na estrutura e na organização falhamos”. Mesmo assim, aquele responsável acredita que Portugal “não está condenado a estar na cauda da Europa”, mas há caminho a percorrer.

A questão social sempre foi “preocupação” da UE, já que o Fundo Social Europeu existe desde 1957. Mas o eurodeputado José Manuel Fernandes, que participou no debate via zoom, lamentou que em tempos de pandemia cada Estado-Membro actuou “por si e com uma visão egoísta”. O eurodeputado foi peremptório: “só podemos vencer desafios da globalização, da alteração climática, da migração e da escassez de recursos naturais se actuarmos em conjunto”.

Como não há desenvolvimento social sem desenvolvimento económico, e vice-versa, José Manuel Fernandes defendeu uma Europa geopolítica e com autonomia estratégica numa série de matérias. “Em vez de sermos meros utilizadores dos fundos temos que ser programa- dores”, apelou.

Defendendo a governação multinível e a descentralização, o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, assumiu que o poder local e regional deveria estar na charneira. “Dentro de cada território devemos ir à procura dos tais actores de dimensão local, congregando esforços de todos. Estamos numa fase que é preciso localizar o que é global em vez de globalizar tudo e os direitos sociais devem convocar diferentes actores e parceiros e isso está por cumprir”, lamentou Paulo Cunha, confirmando que os autarcas “estão disponíveis para fazer esse papel e pensar-se que só se pode colocar nos ombros das autarquias o que tem leitura financeira é errado”.

A Europa começou como uma Europa de países e hoje é uma Europa de cidades e isso “é sinal inequívoco que este é o caminho e é possível”, assegurou.

A diversidade, continuou o presidente da autarquia de Famalicão, “deve ser sempre a marca de água da Europa, até porque a construção europeia está alicerçada no respeito pela diversidade”.

Ao contrário das empresas que se têm capacitado “a olhos vistos”, nas instituições públicas isso não tem acontecido e “é preciso inverter a situação, porque a única forma de ter melhores salários é qualificando os recursos humanos”, sublinhou ainda Paulo Cunha.

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