Movimento alerta para necessidade de se cumprir lei do aborto

Nacional

12 Fevereiro 2024

Lusa

O Movimento Democrático de Mulheres realizou hoje uma ação junto do Hospital Santa Maria para assinalar os 17 anos do referendo para a despenalização do aborto e alertar para a necessidade do cumprimento da lei, através do SNS.

Cerca das 09:30, elementos do núcleo da cidade de Lisboa do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) começaram a distribuir panfletos a mulheres que entravam ou saíam do hospital, sensibilizando-as para a importância de a lei ser cumprida em todo o país, uma ação que despertou a atenção de alguns jovens que quiserem perceber o que estava em causa.
 

“O objetivo da nossa ação é lembrar às pessoas, mas sobretudo às mulheres, que em 2007 o referendo para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez [IVG] venceu e finalmente, depois de muitos anos de luta das mulheres, e, designadamente, do Movimento Democrático de Mulheres, conseguimos uma grande conquista”, disse à agência Lusa Fátima Amaral, dirigente nacional do MDM.
 

Fátima Amaral realçou que foi “uma grande conquista” em termos de as mulheres terem direito a decidir livremente, em consciência, poderem interromper a gravidez, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

“Para nós é uma questão de saúde pública, mas também de direitos humanos”, vincou, declarando que o SNS tem de garantir este direito, em equidade, a todas as mulheres que queiram recorrer a uma IVG.
 

Segundo a dirigente do MDM, a escolha do Hospital Santa Maria, em Lisboa, para fazer a ação “não foi por acaso”, justificando que o seu serviço de interrupção voluntária da gravidez tem tido problemas “de vez em quando” nos últimos anos.
 

“Encerra, interrompe e envia mulheres que querem interromper a gravidez para o setor privado e, portanto, nós defendemos e estamos a chamar a atenção que é preciso que o Estado, designadamente quem está a governar, respeite aquilo que a lei consagra e, portanto, tem de haver mais médicos especializados para que haja mais consultas em que as mulheres rapidamente possam ter acesso” à IVG, defendeu.
 

Para Fátima Amaral, tem de haver uma melhoria de articulação entre os cuidados de saúde primários e as unidades hospitalares, bem como mais formação dos profissionais de saúde que estão na área da saúde sexual e reprodutiva.
 

Defendeu também ser essencial que comece a haver nos cuidados de saúde primários a interrupção voluntária da gravidez através do método medicamentoso, que disse ser “muito melhor para as mulheres, tem muito menos consequências”.
 

Além disso, os cuidados de saúde primários são “um serviço de proximidade” que também resolvia os problemas dos hospitais.
 

O MDM salienta que “as mulheres que precisam de realizar uma IVG veem-se muitas vezes confrontadas com dificuldades de articulação e disponibilização entre os diferentes níveis de cuidados do SNS, o que é inadmissível”.
 

Para Fátima Amaral, o problema da aplicação da lei da IVG acompanha os obstáculos que têm sido criados no SNS, porque não tem havido o investimento necessário para reter os profissionais de saúde que emigram ou vão para o setor privado.
 

Segundo a MDM, a escassez de especialistas e a existência de “um número significativo de objetores de consciência” fazem com que continue a aumentar o encaminhamento do SNS para o privado.
 

Defendeu, por isso, que o SNS tenha políticas de investimento mais fortes e de atração dos seus profissionais.
 

Alertou também para a necessidade de campanhas de informação pedagógicas, para as mulheres estrangeiras que vivem em Portugal.
 

“É um país de muita imigração (…) é necessário respeitar, por um lado, a multiplicidade das culturas, mas também é muito importante cada vez mais haver campanhas de informação pedagógicas para que as mulheres também conheçam os seus direitos e saibam onde se podem dirigir”, sustentou.

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