Braga, sábado

Movimento SOS Serra dArga exige imediata publicação de contratos mineiros

Regional

24 Junho 2020

Redação

O porta-voz do movimento cívico SOS Serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo, exigiu hoje a publicação imediata de todos os contratos de prospeção e exploração mineira que disse terem sido assinados, recentemente, pelo Governo.

O porta-voz do movimento cívico SOS Serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo, exigiu hoje a publicação imediata de todos os contratos de prospeção e exploração mineira que disse terem sido assinados, recentemente, pelo Governo.

"Já tínhamos percebido que ia ser um verão quente. Agora, assinar contratos nas costas das populações e não os tornar públicos é o fim da picada. É inadmissível", afirmou Carlos Seixas.

A serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Contactado pela Lusa, a propósito da posição assumida por 10 associações e movimentos cívicos das regiões no Norte e Centro afetadas pela eventual prospeção e exploração de lítio, Carlos Seixas reforçou que "a lei exige que sejam tornados públicos todos contratos assinados pelo Governo".

"A lei não está a ser cumprida. Usar como argumento que o sítio na Internet da Direção-Geral de Energia e Geologia [DGEG] está ser reestruturado, enfim, dá muito jeito, mas não pode servir de desculpa para não tornar públicos esses contratos", afirmou.

Na terça-feira, o jornal Publico noticiou que o Bloco de Esquerda (BE) enviou seis perguntas ao Governo a propósito da assinatura de 16 contratos mineiros antes da aprovação da regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais.

Segundo o jornal, os bloquistas querem saber quais foram as empresas e quando é que vai ser aprovada a lei pendente há mais de um ano, adiantando também que o PCP já pediu uma audição urgente do ministro do Ambiente.

Hoje, em comunicado enviado às redações, as associações Montalegre Com Vida, Guardiões da Serra da Estrela e os movimentos SOS Serra d'Arga, Em defesa da serra da Peneda e do Soajo, Não às minas - Montalegre, ContraMineração Beira Serra, Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Unidos em defesa de Covas do Barroso, SOS Terras do Cávado e PNB - Povo e Natureza do Barroso acusam “o ministro do Ambiente, o secretário de Estado da Energia e a DGEG de não respeitarem as regras democráticas e atuarem à margem da lei".

À Lusa, Carlos Seixas acrescentou que "o Governo, o Ministério do Ambiente e a DGEG estão a comportar-se como desde o início deste processo de mineração".

"Estão a comportar-se de uma forma obscura, relegando as populações afetadas para segundo ou terceiro plano, ou seja, não tendo em conta o que a população deseja e as suas angústias em relação à mineração", reforçou.

O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

O porta-voz do movimento cívico exigiu que o Governo "oiça as populações".

"Toma-nos como se fôssemos apenas uns grupos que estão no Facebook, que não existem no terreno. Isso não é verdade. Os movimentos são constituídos por elementos da população, são a população, representam a população, tal como as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, e têm de ser ouvidos de uma vez por todas", referiu.

Carlos Seixas sublinhou ainda que os movimentos que contestam a eventual prospeção e exploração de lítio "vão endurecer" a luta e "usar todas as medidas necessárias para que a lei seja cumprida".

"O Governo tem de perceber que não estamos a brincar. Nós não estamos a brincar e, portanto, a partir de agora, estes movimentos vão endurecer a luta. Ainda não está nada definido porque nos estamos a reorganizar depois desta fase de confinamento, por causa da pandemia de covid-19 . Quando houver, nós tornamos as coisas públicas, ao contrário do Governo", reforçou Carlos Seixas.

Em fevereiro, o movimento cívico SOS Serra d'Arga realizou uma ronda de contactos por cinco câmaras da região afetadas pelo projeto do Governo - Caminha (PS), Viana do Castelo (PS), Ponte de Lima (CDS), Vila Nova de Cerveira (movimento independente) e Paredes de Coura (PS) -, que "confirmaram" a sua oposição à prospeção e à exploração de lítio e de outros minerais na região.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto "Da Serra d'Arga à Foz do Âncora", liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

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