Braga, sexta-feira

MP acusa autarca de Cabeceiras de Basto de "estratagema" para contratação ilegal

Regional

28 Janeiro 2021

Lusa

O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, de prevaricação, por alegadamente ter participado num estratagema para contratação de um desenhador gráfico, que estaria legalmente vedada, foi hoje anunciado.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que no processo são também arguidos o chefe de gabinete de Francisco Alves, o chefe da divisão administrativa e financeira e uma assistente técnica na mesma divisão.
 

O quinto arguido é um desenhador gráfico, em regime de profissional liberal, prestando serviços de publicidade e design a várias entidades, públicas e privadas.
 

Em causa está a contratação, pelo município de Cabeceiras de Basto, do desenhador gráfico, por ajuste direto, em 2019, para prestar serviços da sua arte, pelo valor global de 22.878 euros.
 

Segundo o MP, esta contratação “estava legalmente vedada, o que todos sabiam, por já ter sido atingido o valor limite de contratação por ajuste direto para aquele arguido estipulado pelo Código de Contratos Públicos, em virtude de três contratos anteriores com ele celebrados”.
 

Por isso, e ainda segundo o MP, os arguidos “decidiram mesmo assim avançar com o procedimento, recorrendo a um estratagema que permitisse dar aparência de legalidade à contratação do arguido desenhador pelo município”.
 

Neste contexto, o arguido desenhador gráfico constituiu uma sociedade unipessoal, vindo o contrato a ser celebrado com esta.
 

Isto “apesar de todos os arguidos bem saberem que a indicação desta entidade como sendo a entidade adjudicatária mais não era que uma forma abusiva de utilização da personalidade jurídica coletiva e societária, para defraudar as normas legais que naquelas circunstâncias impediam a celebração do contrato diretamente com o arguido desenhador”.
 

Os cinco arguidos estão acusados da prática, em coautoria, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.
 

O MP promove ainda que se condenem os arguidos e a sociedade em causa a pagarem ao Estado a quantia referida de 22.878 euros, “por corresponder à vantagem obtida com a atividade criminosa”.
 

A Lusa tentou ouvir o presidente da Câmara e o seu chefe de gabinete, mas ainda sem sucesso.

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