Braga, terça-feira

MP acusa de insolvência dolosa gerentes de serralharia em Guimarães

Regional

10 Novembro 2020

Lusa

O Ministério Público acusou de insolvência dolosa agravada três gerentes de uma serralharia em Guimarães, distrito de Braga, por alegadamente se terem desfeito de património que deveria servir para pagar aos credores, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Segundo nota publicada na página daquela procuradoria na Internet, a empresa foi declarada insolvente em meados de 2014, sendo reconhecidos créditos no montante global 1,3 milhões de euros, sendo mais de 468 mil euros referentes a dívidas aos trabalhadores.
 

No entanto, os bens apreendidos não foram suficientes para o pagamento integral daqueles créditos, nem sequer os dos trabalhadores, sendo, quanto a estes, o Fundo de Garantia Salarial chamado a assegurar o pagamento de 140 mil euros.
 

O Ministério Público indiciou que a empresa vinha de uma situação de incumprimento generalizado dos seus compromissos em 2013 e que no início de 2014 os arguidos “engendraram um plano” com vista a evitar que o património da mesma fosse usado para ressarcir os credores.
 

Na execução do mesmo, os arguidos transferiram para si próprios, para familiares ou para sociedades ligadas a familiares, sem qualquer contrapartida, a propriedade de veículos automóveis ou a posição contratual da sociedade quanto ao uso de tais veículos.
 

Transferiram também quantias monetárias pertencentes à empresa das contas bancárias desta para outras contas bancárias de que tinham disponibilidade.
 

Procederam ainda ao despedimento coletivo de trabalhadores, admitindo subsequentemente parte deles como trabalhadores de uma outra empresa gerida por um dos arguidos.

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