Braga, sábado

MP acusa empresa de Guimarães de vender bens penhorados para não pagar dívidas

Regional

15 Junho 2020

Redação

O Ministério Público acusou uma empresa de Guimarães de vender património penhorado que deveria servir para pagar dívidas fiscais que ascendiam a um milhão de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

O Ministério Público acusou uma empresa de Guimarães de vender património penhorado que deveria servir para pagar dívidas fiscais que ascendiam a um milhão de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Numa publicação ‘online’, a procuradoria refere que no processo são arguidos a empresa e os dois gerentes, todos acusados de um crime de frustração de créditos.

O MP considerou indiciado que os arguidos viram instaurados contra si, de 2013 a 2018, um total de 36 processos executivos, para cobrança coerciva de dívidas fiscais no montante de um milhão de euros.

Em 2015, os arguidos solicitaram o pagamento das dívidas em prestações, que lhes foi deferido, tendo em conta a prestação de garantia sob a forma de penhor, no valor de 668.538 euros, integrando inventários e ativos fixos tangíveis.

Segundo o MP, os arguidos apenas pagaram três das cem prestações fixadas e determinaram a venda de bens dados em penhor, como peças de vestuário, calçado, mobiliário e equipamento informático, assim ficando impedida a cobrança coerciva dos créditos fiscais do Estado sobre a sociedade arguida.

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